Minas Gerais
Justiça obriga Bicas a seguir onda roxa sob pena de multa diária de R$ 50 mil
O município de Bicas, na Zona da Mata, deve seguir as diretrizes da onda roxa do plano Minas Consciente sob pena de multa diária de R$ 50 mil, conforme liminar concedida nesta quinta-feira (25/3) pela Justiça Estadual em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).
Para não aderir às determinações da onda roxa, como a restrição de circulação de pessoas das 20h às 5h, a administração local alegou no processo que a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de ir e vir.
Entretanto, na decisão, o juiz Ricardo Domingos de Andrade acolheu tese da AGE-MG e ressaltou que o Estado está acobertado por um princípio constitucional maior, o da dignidade da pessoa humana, que garante o direito à vida.
“O direito à vida é corolário à saúde, ao acesso aos serviços necessários para evitar que vidas pereçam, que os doentes sejam curados. Portanto, na colisão dos princípios constitucionais (conflito entre o direito de ir e vir e o da dignidade da pessoa humana), sobressai, sem sombras de dúvidas, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o direito à vida, o direito à saúde”, decidiu o magistrado.Na decisão, o juiz orientou o município a seguir na íntegra as diretrizes da onda roxa.
“Determino a intimação do réu para que proíba as atividades não essenciais em todo o território de Bicas, a exemplo de bares e comércio não essencial, 24 horas por dia, conforme o Protocolo Estadual do Minas Consciente para a onda roxa. Em caso de descumprimento, suportará o requerido multa diária que fixo em R$ 50 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, incidindo o senhor prefeito nas sanções inerentes ao caso concreto, civis, administrativas e penais”, diz o texto.
A decisão ainda inclui a contribuição da Polícia Militar na fiscalização do cumprimento da onda roxa no município, “usando todo o seu efetivo nesta empreitada, promovendo as diligências necessárias à autuação dos infratores, inclusive com eventual prisão em flagrante por crime de desobediência”.
Minas Gerais
Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais
Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.
Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.
A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.
Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.
Alegria pelo retorno
Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.
Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.
Segurança dos protocolos
Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária.
A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.
Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.
Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente.
Ondas
Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.
Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.
A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.
Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.
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