Geral
Jucetins debate alinhamento e padronização de ações entre Juntas Comerciais em Encontro Nacional
A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) participou do 41º Encontro das Juntas Comerciais (Enaj), que ocorreu em Curitiba (PR). O evento recebeu presidentes, secretários-gerais, procuradores e servidores das Juntas Comerciais de todo o País.
O encontro foi realizado entre os dias 30 de novembro até esta sexta-feira, 2 de dezembro, no prédio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), com organização da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) e da Junta Comercial do Paraná (Jucepar).
O objetivo do Enaj foi a troca de experiências, com ênfase no registro mercantil e na melhoria do ambiente de negócios nos estados e municípios, permitindo que os empreendedores tenham um ambiente digital simplificado, com facilidade de acesso à informação, agilidade, transparência e redução da burocracia.
O evento
A abertura ocorreu na quarta-feira, 30. Entre quinta e sexta-feira ocorreu a parte prática do evento, que é voltada à avaliação do registro mercantil no Brasil, discussão de avanços e boas práticas, padronização de atos e unificação de procedimentos entre todos os estados.
Os participantes são divididos em três salas: a sala dos presidentes, a sala dos procuradores e secretários-gerais e a sala dos responsáveis pelas áreas de Tecnologia da Informação (TI) e Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que neste caso no Tocantins é representada pelo Simplifica Tocantins.
Equipe da Jucetins
A Jucetins levou para Curitiba o presidente, José Aníbal; o secretário-geral, Erlan Milhomem; a procuradora jurídica, Mariana Sampaio; a gerente de registro mercantil, Cleci Cassol; o gerente de planejamento, Helivan Lopes; a gerente de atendimento, Hilda Cristina; e o coordenador do Simplifica Tocantins, Rubens Santos.
“Levamos os profissionais que são os responsáveis pelas áreas de registro mercantil a fim de buscar conhecimento e trocar experiências, haja vista que neste ano a Jucetins esteve entre as Juntas mais rápidas do Brasil para registrar empresas. Neste evento participamos ativamente das discussões para que possamos unificar entendimentos, alinhar ações e padronizar procedimentos com todos as juntas comerciais do Brasil”, destacou o presidente da Jucetins, José Aníbal.
De acordo com a procuradora jurídica da Jucetins, Mariana Sampaio, os procuradores e secretários gerais vêm se reunindo periodicamente, de forma on-line, para alinhamento de entendimentos jurídicos e aplicabilidade legal de diversas matérias do registro mercantil. “No Enaj houve a consolidação desse trabalho, com novos assuntos em pauta, sendo relevante a proposição de novas redações para as Instruções Normativas do DREI para uma análise ainda mais efetiva dos atos levados à registro”.
O gerente de planejamento, Helivan Lopes, informou que durante os debates da sala dos técnicos de TI e Redesim foi discutida a integração de dados do Inova Simples e atos de transferências de empresas entre estados. “Debatemos e propomos encaminhamentos para que essas integrações aconteçam de forma mais prática. Foram compartilhadas informações sobre a Redesim em cada Estado e os cases de sucesso de cada um”, afirmou Helivan.
DREI
Durante o encontro o novo diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Alan Nascimento Turano, foi apresentado aos presidentes das Juntas. O presidente da Jucetins aproveitou a oportunidade para se reunir com Alan no intuito de estreitar laços.
“A gente teve uma grande interação e já teve um movimento de aproximação pensando no trabalho do DREI das suas visitas técnicas. É fundamental que a União Federal esteja próxima dos estados e das juntas comerciais. Vamos compatibilizar a nossa agenda para ter uma visita ao estado. Estar perto é fundamental para ter a garantia dos melhores serviços aos usuários”, frisou o diretor Alan Turano.
Palestra
O Enaj contou com a palestra “As Juntas Comerciais e a Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional (GSI/PR): discutindo medidas para compartilhamento de dados”, que foi ministrada pela Procuradora da Advocacia-Geral da União (AGU) e coordenadora geral de Assuntos de Defesa Nacional da Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Renata Furtado.
O intuito é fortalecer as medidas e simplificar os procedimentos de compartilhamento de dados entre as Juntas Comerciais e a Defesa Nacional.
Avaliação da Fenaju
De acordo com a presidente da Fenaju, Alzenir Porto, o objetivo desses encontros é buscar um ambiente sem burocracia e sem amarras para o empresário. “Ajudando o empresário, estaremos trazendo para o país uma economia forte, com muitos empregos e oportunidades. Nada está tão bom que não possa melhorar”, afirmou.
Ao final do encontro foi elaborada a Carta Curitiba com uma série de entendimentos e proposições para desburocratizar o ambiente de negócios do Brasil.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias do Paraná)
Fonte: Governo TO
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.
» Conheça a produção em vídeo premiada
Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.
“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.
Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
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