Distrito Federal
IPTU 2021 tem vencimento a partir desta segunda (17)
As cotas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) começam a vencer nesta segunda-feira (17).
O IPTU e a TLP têm a data de vencimento definida de acordo com o número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CI/DF). Todos têm o vencimento da primeira cota ou da cota única nesta semana.
O imposto pode ser pago em quatro parcelas ou em cota única. No caso da cota única, o contribuinte tem um desconto de 5% no valor cobrado, se o imóvel não tiver débitos na Receita do DF. A primeira parcela e a parcela única vencem em maio. A segunda, em junho. A terceira parcela vence em julho e a quarta, em agosto.
As parcelas devem ter o valor mínimo de R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU com o da TLP seja menor que R$ 40, o pagamento também deverá ser realizado em cota única.
Os carnês do IPTU foram enviados pelos Correios para os endereços dos contribuintes, exceto para aqueles que já adiantaram alguma cota e para quem fez a indicação do programa Nota Legal. Neste caso, o boleto com desconto pode ser emitido no site ou aplicativo da Secretaria de Economia.
Além do envio por correspondência e da emissão pelos canais da Economia, os boletos do IPTU/TLP podem ser pagos diretamente no Banco de Brasília (BRB). Para fazer isso, basta o contribuinte informar o número de inscrição do imóvel.
Apoio ao setor produtivo
Neste ano, devido aos efeitos da pandemia da covid-19, o Governo do Distrito Federal prorrogou o pagamento do IPTU para algumas categorias do setor produtivo. O imposto poderá ser pago em 12 parcelas a partir do mês de dezembro de 2021. A prorrogação ameniza os efeitos da queda no faturamento dos setores de bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, hotéis, shopping centers e salões de beleza.
Os contribuintes destes setores não precisam solicitar a prorrogação de vencimento do IPTU/TLP. Todavia, não será enviado carnê com os novos vencimentos. O usuário deverá emitir as novas cotas pelo Portal de Serviços da Receita do DF ou pelo site da Secretaria de Economia.
* Com informações da Secretaria de Economia
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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