Economia
Insuficiência para cumprir regra de ouro cai para R$ 93,9 bilhões
A insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro – espécie de teto para a emissão de títulos da dívida pública – caiu de R$ 164 bilhões para R$ 93,9 bilhões. A nova estimativa consta de ofício enviado hoje (20) pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.
O ofício alterou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2021, enviado em junho e que tramita na Comissão Mista de Orçamento. O projeto pede a abertura de crédito suplementar para que o governo emita títulos da dívida pública e garanta despesas como o pagamento de aposentadorias, pensões, salários do funcionalismo e benefícios sociais.
Segundo o Ministério da Economia, a redução da estimativa em R$ 70,1 bilhões foi possível por causa do excesso de arrecadação neste ano, motivada pela recuperação da economia. Os esforços de ajuste fiscal, com redução de alguns gastos obrigatórios, também contribuíram para a diminuição da insuficiência da regra de ouro.
Originalmente, o Orçamento de 2021 previa R$ 453,7 bilhões em emissão de títulos da dívida pública condicionados à autorização do Congresso. Em junho, o valor tinha caído para R$ 164 bilhões por causa do crescimento da arrecadação neste ano e de medidas como a devolução de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional.
“Acompanhando a retomada econômica e os esforços de aumento de arrecadação e redução das despesas obrigatórias ao longo deste exercício, o montante de dotações condicionadas foi reduzido a R$ 93,9 bilhões – o que corresponde a 20% do originalmente previsto no PLOA [Projeto da Lei Orçamentária Anual]”, destacou o Ministério da Economia em nota.
Os gastos que ainda dependem de aprovação da maioria absoluta do Congresso para serem financiados por títulos da dívida pública são o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro e dezembro deste ano. O ofício ressalta que a aprovação dos R$ 93,9 bilhões é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.
Constituição
Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.
Desde 2018, o governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com endividamento público. Por meio dos títulos da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos daqui a alguns anos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o câmbio ou, no caso de títulos prefixados, ser definida com antecedência, no momento da emissão.
Edição: Denise Griesinger
Economia
Sorteio da Nota Fiscal Goiana premia moradores de 34 municípios
Ao todo foram 158 ganhadores em abril. Prêmio máximo de R$ 50 mil foi sorteado para uma moradora de Goiânia
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizou na manhã desta quinta-feira (25/04), o sorteio mensal da Nota Fiscal Goiana (NFG) com premiações que somam R$ 200 mil. O maior prêmio, de R$ 50 mil, saiu para a moradora da capital, Catarina Amato Ferreira. A relação de todos os ganhadores já está disponível para consulta no site do programa.
O coordenador da Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira de Paula, revela que a ganhadora do prêmio máximo concorreu com 16 bilhetes, em um universo de quase 3,7 milhões gerados para essa edição, de número 88. Foram consideradas as notas fiscais com CPF das compras do mês de março no varejo goiano.
Outros 157 inscritos tiveram seus bilhetes sorteados e vão ganhar os demais prêmios: três de R$ 10 mil; quatro de R$ 5 mil; 50 de R$ 1 mil e 100 de R$ 500,00 cada. Os nomes dos ganhadores já estão divulgados no site do programa https://goias.gov.br/nfgoiana, que também deve ser acessado para solicitar o pagamento do dinheiro.
Do total, 80 residem em Goiânia, 15 em Aparecida de Goiânia, nove em Anápolis, cinco em Trindade e cinco em Rio Verde. Moradores de outras 28 cidades goianas e dois do Distrito Federal também foram sorteados. A premiação foi acompanhada por vários servidores da Economia e pelo superintendente de Informações Fiscais, Luciano Pessoa.
Dia das Mães
Quem não foi sorteado neste sorteio pode continuar pedindo o CPF na nota para concorrer à edição de maio, prevista para o final do mês. “O Dia das Mães é uma das datas em que o comércio está mais aquecido. Então, é uma excelente oportunidade para os participantes no programa aumentarem suas chances de ganhar. A compra pode ser de qualquer valor, não existe valor mínimo, basta ter o CPF na nota para concorrer. Ao somar R$ 100 em compras, o inscrito ganha um bilhete”, detalha Leonardo.
Quem ainda não é inscrito, terá a oportunidade de participar do sorteio de maio desde que se inscreva, pelo site, e peça o CPF na nota em todos os estabelecimentos do varejo goiano. A NFG também concede desconto de até 10% no valor do IPVA do participante, além de beneficiar os times de futebol da primeira divisão do campeonato goiano.
Fotos: Secretaria da Economia / Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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