Geral
Iniciada a regularização de tribunais em terrenos públicos
As áreas atualmente ocupadas pelos fóruns do Paranoá e de Santa Maria agora são do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). As cessões de uso dos dois terrenos foram entregues ao órgão pelo Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Terracap, em ato solene no gabinete do governador Ibaneis Rocha, nesta quarta-feira (6).
Os áreas estão localizados, respectivamente, na Rua Alagado QR 211, conjunto A, lote 1, em Santa Maria, e na Quadra 3 – Área Especial 2 – Área SAB – RA VII, no Paranoá. O primeiro tem 9 mil metros quadrados, enquanto o segundo, 9,2 mil metros quadrados. Ambos foram ocupados por meio de uma concessão de uso, mas estavam pendentes de regularidade imobiliária.
A entrega dos termos de cessão constitui a primeira etapa do processo de regularização fundiária definitiva dos fóruns do DF, em atuação conjunta com a área administrativa do TJDFT. Isso significa que a conferência da situação fundiária, de demarcação por memorial descritivo e da análise de viabilidade jurídica específica já está cumprida. O próximo passo será a criação de lotes individualizados e posterior emissão de escrituras públicas de doação à União.
“A grosso modo, é o que o governo já vem fazendo em áreas residenciais e determinou nesta gestão: regularizar o máximo possível de terrenos ainda sem escritura no DF”, afirmou o presidente da Terracap, Izídio dos Santos, acompanhado do diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da empresa, Leonardo Mundim.
Outros seis terrenos ocupados pelo TJDFT aguardam o mesmo processo de regularização. O juiz auxiliar da presidência do tribunal, Marcio Evangelista Ferreira da Silva, disse que, sem as escrituras, o órgão fica impedido de receber o Habite-se e não pode promover alterações prediais. “Desde 2014 estamos tentando avançar nas cessões de uso em áreas destinadas ao TJDFT, mas só agora temos conseguido.”
*Com informações da Terracap
Geral
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.
» Conheça a produção em vídeo premiada
Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.
“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.
Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
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