A reunião ordinária da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia recebeu, na tarde desta terça-feira, 06, o deputado Henrique Arantes (MDB). O parlamentar foi convidado pelos integrantes da CEI por ter presidido, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis irregularidades e práticas de crimes contra o consumidor por parte da Enel Distribuição Goiás, empresa italiana que adquiriu a antiga Celg, em 2016.

O parlamentar apresentou o relatório da CPI, realizada ao longo de 2019 na Alego, e deu detalhes sobre o que foi apurado. Segundo ele, a investigação foi motivada devido às recorrentes reclamações da população em geral e até do Governo do estado acerca da má prestação de serviço por parte da companhia energética, que assumiu a gestão da antiga Celg por ter sido a vencedora do leilão da estatal.

O presidente da CPI revelou que o trabalho foi importante, e, que a partir da conclusão da investigação, houve avanço na melhoria na prestação de serviço, mesmo que pequena, por parte da Enel aos consumidores goianos. “De lá pra cá, eu vi alguma melhoria”, afirmou o deputado na CEI. No entanto, Henrique Arantes disse aos vereadores que diversas falhas apontadas pela CPI não foram sanadas e que o fornecimento de energia elétrica no estado ainda carece de investimentos. “Nós tiramos a Enel da zona de conforto. Agora essa CEI vai impulsionar isso ainda mais”, disse Arantes.

Problemas apontados pela CPI

Ao detalhar os problemas levantados pela CPI, o presidente da comissão revelou que uma das falhas apontadas durante os trabalhos foram divergências nas planilhas de investimentos a serem aplicados anualmente pela companhia. “Até 2021 a empresa tinha que investir R$ 1 bilhão por ano e não estava cumprindo. Teve ano que só investiu pouco mais de R$ 200 milhões”. Henrique Arantes falou, ainda, de falhas na fiscalização por parte do órgão regulamentador, no caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele criticou o fato da agência haver subdelegado a fiscalização à Agência Goiana de Regulação (AGR), uma vez que o órgão federal não possui escritório e nem tão pouco fiscais em Goiás.

Ao ser questionado por vereadores da CEI sobre outros problemas de má prestação de serviço, Arantes acrescentou que o relatório da CPI aponta possíveis irregularidades no contrato de concessão da Enel. Ele, inclusive, defende a caducidade do contrato e a devolução da gestão da distribuição de energia elétrica aos governos estadual e federal. O relatório completo da CPI foi entregue aos integrantes da CEI.

Ao final de sua exposição, o deputado informou aos vereadores que o resultado das investigações, apresentado em dezembro de 2019, foi encaminhado a órgãos públicos, como a Presidência da República, o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-GO), com pedido de providências judiciais cabíveis e eventual responsabilização civil e criminal pelos indícios de irregularidades apontados pela CPI.

A CPI da Enel foi conduzida pelo deputado Henrique Arantes (MDB) e relatada pelo deputado Cairo Salim (Pros). Os trabalhos foram finalizados no final do mês de dezembro de 2019. Na ocasião, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Enel aprovou o relatório final apresentado pelo deputado Cairo Salim (Pros) com o acolhimento de duas emendas. Uma apresentada pelo deputado Chico KGL (DEM), que pedia a apuração de eventual responsabilidade civil dos gestores da empresa; a outra, do presidente da comissão, deputado Henrique Arantes (MDB), solicitando a apuração de crimes contra a ordem financeira por parte da Enel.

A CEI da Enel da Câmara Municipal tem como presidente o vereador Mauro Rubem (PT); vice-presidente, o vereador Juarez Lopes (PDT) e como relator, o vereador Ronilson Reis (Pode). Além deles, participaram da reunião ordinária com Henrique Arantes os vereadores Raphael da Saúde (DC), Leandro Sena (Republicanos), e Leia Klebia (PSC). O presidente e o relator da comissão disseram que o relatório da CPI da Alego será importante para o avanço das investigações da Câmara Municipal de Goiânia.