Política

Helio de Sousa enaltece isenção de ICMS e IPVA para pessoas com deficiência

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O deputado Helio de Sousa (PSDB) fez uso da tribuna durante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 19, para enaltecer e solicitar apoio para a aprovação do projeto de lei nº 7566/21, em fase de primeira votação e discussão no Parlamento. De autoria dos deputados Karlos Cabral e Charles Bento, a proposta prevê a alteração do valor do  Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre a compra de veículos automotores por pessoas com deficiência ou por seu representante legal, no estado de Goiás.

“Pessoas que têm deficiência e que têm direito por lei de ter isenção de ICMS, IPVA e também do IPI, enfrentavam um problema, porque os carros encareceram muito nos últimos dois anos”, enfatizou o tucano, com a afirmativa de que o valor do teto referido foi ampliado em âmbito nacional, de R$ 70 mil para R$ 140 mil. A definição, entretanto, não foi acompanhada em Goiás, segundo o parlamentar. 

Relator da matéria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, onde apresentou parecer favorável aprovado, Helio de Sousa pediu o apoio dos colegas para aprovação em Plenário, para breve sanção e entrega do benefício à população com deficiência. “Peço o apoio de todos, para que a gente possa permitir, então, essa condição de dignidade”, frisou. “Eu não tenho dúvidas que o governador do Estado não terá coragem de vetar esse projeto, que tem um cunho de respeito social muito forte”, acrescentou. 

Na ocasião, o parlamentar salientou que o Governo Federal, por meio da Lei nº 14.287, ampliou, também, a isenção do IPI para o valor de R$ 200 mil, até o ano de 2026. Diante da ponderação, sugeriu para que tal veracidade seja analisada. “Para que, se realmente traduzir aquilo que eu pude compilar, possamos então permitir que, uma vez aprovado os R$140 mil, os deputados passem um novo projeto para o valor de R$ 200 mil, para que as pessoas com deficiência que têm direito à isenção de ICMS e IPVA, sejam contemplados”, pontuou.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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