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Governo unifica atendimento de saúde a vítimas de violência

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Unificar as ações de prevenção e o atendimento às pessoas que sofrem qualquer tipo de violência no DF. Com este propósito, a Secretaria de Saúde instituiu o Comitê Permanente de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência. A portaria que cria o colegiado foi publicada no Diário Oficial.

No dia 6 de maio foi inaugurado pela Secretaria de Saúde o mais novo Cepav: o Girassol, no Hospital da Região Leste, no Paranoá | Geovana Albuquerque/Agência Saúde
No dia 6 de maio foi inaugurado pela Secretaria de Saúde o mais novo Cepav: o Girassol, no Hospital da Região Leste, no Paranoá | Geovana Albuquerque/Agência Saúde

Seguindo a linha da Política Nacional de Redução de Morbimortalidade de Acidentes e Violência, o comitê busca acompanhar de perto os casos de agressão e ampliar o atendimento nos centros de especialidade para atenção às pessoas em situação de violência sexual, familiar e doméstica (Cepavs). São 17 centros em todo o DF.

“Os membros trarão as experiências da região em que atuam. Vamos colegiar as decisões, independentemente do local e do tipo de violência sofrida, e definir em lei algumas políticas de prevenção”Leciana Filgueiras, chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção a Violência da Secretaria

“Não podemos deixar que cada região faça do seu jeito o atendimento às vítimas. O comitê vai uniformizar essas ações e para isso contará com 15 representantes de serviços ambulatoriais de diversas regiões”, explica a chefe do Núcleo de Estudos, Prevenção e Atenção a Violência da Secretaria, Leciana Filgueiras.

“Os membros trarão as experiências da região em que atuam. E vamos colegiar as decisões, independentemente do local e do tipo de violência sofrida. E definir em lei algumas políticas de prevenção”, complementa Leciana. Os casos notificados pela Vigilância em Saúde também serão usados pelo comitê para identificar as formas mais comuns de violência.

Uma das primeiras iniciativas do colegiado foi uma webconferência em 18 de maio, que é lembrado como o dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Momento em que se discutiu o crime no DF, com a participação de membros da Promotoria da Justiça da Infância e Juventude e do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), entre outros.

Atendimento em rede

No dia 6 de maio, foi inaugurado pela Secretaria de Saúde o mais novo Cepav: o Girassol, no Hospital da Região Leste, no Paranoá. Nessas unidades, instaladas em hospitais públicos e unidades básicas de saúde (UBSs), psicólogos fazem o acolhimento das vítimas, sejam mulheres, crianças, homens e idosos.

A partir dali, são feitos os encaminhamentos de acordo com a necessidade de cada caso. Todo o trabalho demanda parceria da Secretaria com outros órgãos do GDF. Atuam em conjunto com os Cepavs as secretarias de Justiça e Cidadania, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Social e de Educação, além dos conselhos tutelares.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o acompanhamento do colegiado será importante para aprimorar o enfrentamento à violência. A exemplo da Saúde, a Sejus conta com o programa Pró- Vítima, que atende em sua maioria mulheres.

“O Pró-Vítima oferece apoio psicológico e assistência social gratuita a mulheres do DF. O ideal é que não existisse nenhuma forma de violência, mas estamos trabalhando diuturnamente para efetivar políticas públicas que cheguem até elas”, pontua a secretária.

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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