Goiás

Governo revoga normas para desburocratizar legislação

Publicado

15 de dezembro de 2020

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Em uma medida para desburocratizar e reduzir o excesso de normas que criam entraves às pessoas jurídicas e físicas no Estado, o Governo de Goiás revogou 639 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, perderam efeito prático ou foram substituídos por novas medidas, e assim tornaram-se desnecessários. O ‘revogaço’ foi publicado na edição desta terça-feira (15/12) do Diário Oficial do Estado de Goiás, e apresentado nesta manhã no auditório Jaime Câmara, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira.

Esse é o resultado do Revisa Goiás, programa de responsabilidade da Secretaria de Estado da Casa Civil. Tem como pilares a agilidade, a simplicidade e a inovação, e consiste na identificação e análise de leis e decretos que estabelecem exigências descabidas ou exageradas, diagnosticando os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental que afetam diretamente o ambiente de negócios e a competitividade de organizações, resultando na revogação, unificação ou alteração de atos normativos.

O secretário de Estado da Casa Civil, Alan Tavares, reforça o trabalho de redução das complicações burocráticas por parte do Governo para dar mais transparência na execução das políticas públicas. “É parte do exercício de cidadania conhecer as normas, tanto os deveres, para que sejam cumpridos, quantos os direitos, para que sejam exigidos. A excessiva quantidade de normas dificulta essa tarefa, por tornar a consulta mais demorada e também por resultar, por vezes, em mais de um instrumento normativo regulando o mesmo tema. Assim, a revogação, nessa primeira etapa, de decretos desnecessários, objetiva facilitar o acesso da população à legislação”, explica Tavares.

A Casa Civil pretende que a rotina de revogação de decretos seja um processo contínuo e que novas anulações de medidas sejam anunciadas de forma contínua para dar dar maior eficiência, transparência e publicidade aos atos normativos editados pelo governador Ronaldo Caiado. Esse engajamento na simplificação e na revisão normativa é um dos eixos do Programa Simplifica Goiás, gestado também pela Secretaria de Estado da Administração, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, e Secretaria-Geral da Governadoria.

Presente na solenidade de apresentação, o secretário geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, destaca o olhar de simplificação para a legislação e para tudo aquilo que diz respeito ao acesso do cidadão ao serviço do Estado. “Estamos com um programa forte que visa a digitalização dos serviços e, também, desburocratizar. Já temos quase 150 serviços oferecidos ao cidadão que ele pode acessar sem sair de casa. Óbvio que ainda falta muito, mas isso está caminhando a passos largos. E em breve teremos modificações mais abrangentes no serviço de atendimento ao cidadão”, reforça o titular da SGG.

Já o secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), Marcio Cesar Pereira, ressalta o ganho para a população com o Revisa Goiás e que isso vem para simplificar e facilitar o acesso e a compreensão da legislação goiana. “A inteligência artificial e a digitalização dos serviços públicos também ajudam neste processo de desburocratização do Estado. A partir do momento que você passa a ouvir a população e as pessoas dentro do Palácio, neste processo de simplificação, você deixa um legado”, diz o secretário da Sedi.

O Revisa Goiás é mais um movimento da grande mudança na forma como a Casa Civil se relaciona com a sociedade e com o próprio governo. O programa compactua com a necessidade de simplificação de normas que repercutem em setores sensíveis e produtivos no Estado de Goiás.

Para o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, Jorge Luís Pinchemel, o Revisa é um grande trabalho de ‘governança legislativa’. “É um programa inovador, pois o Estado está olhando para si mesmo e fazendo o levantamento de leis que não são usadas para dar mais segurança jurídica e reduzir a burocracia. Ganha a sociedade goiana com mais celeridade”, afirma.

Pente fino

A Comissão Técnica responsável pela Revisão de Leis, Decretos e demais normas que integram o Ordenamento Jurídico do Estado de Goiás, analisou 4.171 decretos numerados para chegar aos 639 a serem revogados.

Foram analisados assuntos diversos que, em primeira análise, atendem aos requisitos estabelecidos no Programa “Simplifica Goiás”, no tocante à redução do arcabouço jurídico do Estado, revogando-se atos normativos que já não surtem efeitos, haja vista estarem superados.

Dentre os decretos enumerados, destacam-se os que tratam de criação de unidades administrativas, alterações de regulamentos, criação de comissões, instituição e definição de gratificações e outros.

“Os decretos foram divididos em três arquivos, sendo um para análise pela própria Casa Civil, outro pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e, o último, por vários órgãos da administração”, explica o gerente de Consolidação da Legislação e presidente da Comissão, Cleusmar Teixeira de Araújo.

Leis goianas

Para termos ilustrativos, entre 2007 e 2018, foram promulgadas 19 emendas constitucionais e sancionadas 4.437 leis ordinárias e 88 complementares. A produção legislativa do Parlamento Goiano nos últimos 12 anos resultou em 21,76% do total de leis ordinárias sancionadas desde 1947.

Desde a promulgação da Constituição do Estado de Goiás, em 1989, as três últimas legislaturas foram responsáveis por 32,20% de todas as emendas constitucionais aprovadas e por 59,45% das leis complementares existentes no legislativo goiano.

Segundo a Secretaria da Casa Civil, não é possível estimar a quantidade de atos normativos que serão revogados no próximo ano, mas um levantamento de mais de 300 leis passíveis de revogação já está sendo feito pela pasta.

Participação da sociedade

Outra proposta que o Revisa Goiás busca é facilitar e expandir a participação da sociedade goiana na revisão das leis. Por meio do site revisa.go.gov.br, os cidadãos, as associações comerciais, os sindicatos, as entidades classistas, entre outros, poderão apontar normas que considerarem pertinentes aos interesses político-sociais e que não funcionam, que faltam algo nelas ou que estão ruins. Assim, o governo fará uma análise das necessidades e de possíveis ajustes ou revogações.

Secretaria da Casa Civil – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Cidades

Natal Flamboyant 2022

Publicados

07/11/2022

7 de novembro de 2022

Por

warleymastronelle

Com o tema “Circo de Natal Flamboyant”, shopping reafirma sua tradição em apresentar uma decoração natalina memorável e uma campanha marcada por incentivos. Entre os destaques está o sorteio de um veículo elétrico Volvo XC40

Sempre repleto de novidades, o Natal Flamboyant chega para surpreender aqueles que apreciam vivenciar a época mais mágica do ano. Para 2022, o tema escolhido “Circo de Natal Flamboyant”, embala uma das maiores e mais completas campanhas de varejo no Brasil. Isto, porque, o investimento na campanha de Natal supera os R$ 4 milhões, incluindo decoração natalina, campanha publicitária, premiação, divulgação interna e externa, além de eventos e ações.

Entre os incentivos nas compras, está o sorteio de um automóvel Volvo XC40 ano/modelo 2022/2023 na cor branca. Exibindo sustentabilidade, já que é um modelo elétrico, o prêmio ainda é sinônimo de segurança, versatilidade e alto desempenho. Além disso, o SUV premium antecipa as mais recentes tecnologias e tendências a partir de um motor que é referência em potência e diversos itens de conforto e conectividade. Cada R$ 500 em compras, mediante apresentação de notas fiscais de lojas do Flamboyant aderentes a promoção, dá direito a um número da sorte para participar do sorteio, que ocorrerá no dia 14 de janeiro de 2023. O cliente poderá concorrer com notas fiscais com data entre 04 de novembro de 2022 a 09 de janeiro de 2023.

DECORAÇÃO

“Circo de Natal Flamboyant” convida a experimentar a alegria da época mais mágica do ano

O encantamento do circo. A magia do Natal. Apostando em dois símbolos tão presentes no imaginário de adultos e crianças, o Flamboyant Shopping declara aberta a época mais festiva do ano, convidando o público a participar de cada detalhe de sua decoração natalina. O tema central, “Circo de Natal Flamboyant”, traz um misto de arte, brilho, alegria e elementos tradicionais, que chegam com a proposta de despertar os sentimentos mais positivos nos visitantes. Desde as portarias de acesso, passando pelo Garden Flamboyant e outros cartões postais do shopping, tudo foi pensado para encantar a qualquer momento do dia. À noite, a iluminação externa reforça o convite para celebrar. Por trás de tanta magia estão mais de quatro mil strobos, LEDs e cortinas de snowleds, iluminando toda a fachada do shopping e dando formas a símbolos natalinos. Em total sintonia ao tema da decoração, réplicas do Papai Noel seguem protagonizando diversos números circenses, seja no Garden Flamboyant ou dentro do shopping, surpreendendo e encantando as famílias. Em outra cena, um Bom Velhinho medindo aproximadamente 4,5 metros de altura saúda o público em seu figurino clássico. E como o tema deste ano, “Circo de Natal Flamboyant”, baseia-se na vontade do Bom Velhinho em compartilhar arte e alegria, as praças de eventos dão formas a um verdadeiro picadeiro natalino. Na Praça da Cúpula, piso 1, elementos lúdicos e variada riqueza de detalhes chegam para encher os olhos, a exemplo de ursos circenses, presentes de forma aérea na nova cúpula de vidro e próximos à grandiosa árvore de natal, com 12 metros de altura. A proposta é exibir momentos emblemáticos do Papai Noel em sua memorável passagem pelo circo. Com isso, o público pode conferir a caminhonete do Noel, o Bom Velhinho oferecendo balões e até ensaiando um número no canhão. Ainda nesse local, uma outra proposta de interação com o público conta com a chancela da Richesse Confeitaria. Em total sintonia com a Mamãe Noel exibindo maçãs do amor, a marca leva ao público suas deliciosas maçãs, que poderão ser adquiridas no local. Esse cenário lúdico, que também conta com noéis em pernas de pau, reserva diversos espaços instagramáveis. Para os pequenos, além de xícaras giratórias, a interação fica por conta de um passeio no trenzinho, que passa por um túnel iluminado, numa visão privilegiada da decoração.

Por todo o shopping, o visitante irá se encantar com os ursos circenses, numa elaborada ambientação natalina em cores tradicionais e flâmulas anunciando que a magia está no ar. É assim na Praça Central, piso 1. Lá, a decoração convida a compartilhar diversos momentos circenses. Os visitantes podem adentrar uma árvore natalina medindo 10 metros de altura, local que oferece uma grandiosa iluminação em LED. Reforçando as belezas do circo, Papai Noel surge fazendo malabarismo, com balões coloridos, exibindo truques de magia e até oferecendo pipocas em barraquinhas circenses. Celebrando experiências memoráveis, nesse local o público poderá adquirir deliciosas pipocas, assinadas pela Popcorn Gourmet. Um convite para instagramar é o soldado urso, medindo aproximadamente 6 metros de altura. Mas, se a proposta é contemplação, o público pode acompanhar cada detalhe diretamente de um banco gigante em formato bengala. A programação ainda oferece uma estação de embarque do tradicional Expresso Flamboyant em parceria com a Unimed. O passeio em vagões coloridos e sonorizados convida passageiros de todas as idades a interagirem com as atrações natalinas num divertido passeio pelos corredores do shopping. Também integra o roteiro para um Natal surpreendente, um Presépio com personagens bíblicos em tamanho natural. Localizado próximo à C&A, no piso 1, o público poderá contemplar o nascimento de Jesus, relembrando o acontecimento que deu origem ao Natal. Ainda no piso 3, em frente à Nespresso, estará o Trono do Papai Noel, onde o Bom Velhinho recebe as crianças para as fotos, entrega de cartinhas e pedidos de Natal. Para melhor comodidade das famílias, o espaço dispõe de caixa de correios para entrega dos pedidos de Natal, trono pet e um cesto para os bebês darem adeus às suas chupetas.

Serviço

Decoração Natalina Flamboyant

Seguindo o horário de funcionamento do shopping, nas atrações especiais de Natal, o atendimento será encerrado 30 minutos antes do fechamento das lojas. Importante consultar o regulamento, que prevê, entre outras orientações, a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e a presença de pais ou responsáveis para acompanhar crianças menores nos brinquedos. As atrações ficarão disponíveis até o dia 06 de janeiro de 2023, de segunda a sábado das 10h às 21h30 e domingos e feriados das 14h às 19h30. Importante consultar o regulamento com as regras de participação e segurança, disponível em cada atração.

Xícaras Giratórias

Local: Praça da Cúpula (piso 1)

Indicado para três crianças por xícara, sendo a capacidade máxima 100kg

Pais ou responsáveis maiores de 18 anos devem aguardar as crianças próximo ao local

Acesso: gratuito.

Maçãs do Amor Richesse Confeitaria

Local: Praça da Cúpula (piso 1)

Preço: sob consulta no local.

Passeio de trenzinho

Local: Praça da Cúpula (piso 1)

Indicado para até oito crianças simultaneamente, sendo a capacidade máxima 400kg

Indicação etária: livre para adultos e crianças, limitada à capacidade de dois adultos por passeio.

Pais ou responsáveis maiores de 18 anos devem aguardar as crianças próximo ao local

Preço: R$ 15 por pessoa.

Túnel para passagem interna na árvore de Natal

Local: Praça Central (piso 1)

Acesso: gratuito.

Pipocas Popcorn Gourmet

Local: Praça Central (piso 1)

Preço: sob consulta no local.

Expresso Flamboyant

Local: Praça Central (piso 1)

Preço: R$ 15 por pessoa

Indicação etária: livre.

Presépio

Local: próximo à C&A (piso 1)

Acesso gratuito.

Atendimento Papai Noel

Local: piso 3 em frente à Nespresso

Período: até o funcionamento das lojas do dia 24 de dezembro de 2022.

Acesso: com celular próprio é isento de cobrança.

O local conta com fotógrafo profissional e equipamento. Portanto, não é permitido câmeras profissionais ou semelhantes. Mediante interesse, o cliente pode contratar no local, fotos impressas na hora. Os organizadores do espaço também oferecem a opção de envio da foto digital em alta resolução por e-mail ou dispositivo de transferência diretamente ao cliente.

Por: Janaina Prado

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