A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia realizou hoje (19) mais uma edição do Feirão de Imóveis SPU+, em Belo Horizonte. Foram ofertados à iniciativa privada 139 imóveis, que estão aptos a receber proposta de aquisição.

O novo modelo permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, apresente propostas de compra de imóveis da União, antes de serem ofertados oficialmente em edital. Toda a lista de imóveis está publicada na página da SPU. Assim, o governo consegue otimizar os ativos que serão colocados a venda, de acordo com a atração do mercado.

A previsão do governo é que os leilões dos imóveis apresentados nesta sexta-feira ocorram em março de 2022. Além de Minas Gerais, a SPU já realizou feirões no Rio de Janeiro  e em São Paulo. Mais dois estão previstos até o fim do ano, no dia 3 de dezembro em Porto Alegre e, no dia 15, em Brasília.

“O que temos buscado é diminuir o estoque de áreas da União, que por vezes ficam abandonadas. Vamos continuar ofertando mesmo aqueles ativos que não tiveram propostas. O mercado se interessa por aqueles mais atrativos, mas, uma vez vendidos, vai para os seguintes. O mais importante foi criar o modelo”, disse à Agência Brasil o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.

Ele explicou que, antes do mecanismo de proposta antecipada, cada R$ 1 em editais virava R$ 0,03 em vendas; com a proposta de aquisição de imóveis, cada R$ 1 em edital se transformou em R$ 1,6 em vendas.

Dos 139 ativos selecionados para o feirão desta sexta-feira, 122 são da própria SPU e 17, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São terrenos, galpões, fazendas e pátios ferroviários. Os destaques são áreas no bairro Belvedere, na capital mineira, e em Nova Lima, município na região metropolitana, que, juntas, já receberam 38 propostas de compra do mercado imobiliário.

Em Minas Gerais, há quase mil imóveis sob gestão da SPU. Desde a regulamentação do mecanismo da PAI, mais de 200 propostas foram apresentadas no estado.

Envio de propostas

A proposta de aquisição de imóveis foi criada pela Lei 14.011/20. Os interessados em qualquer imóvel da União podem fazer ofertas de forma totalmente online por meio da plataforma VendasGov.

Caso a proposta seja aceita, o interessado será orientado a providenciar um laudo de avaliação do ativo e apresentá-lo para homologação dentro do prazo estabelecido, com o pagamento da caução, equivalente a 5% do valor de avaliação do imóvel. Em seguida, é aberta uma concorrência pública, em que qualquer interessado poderá fazer  ofertas na plataforma de vendas.

A vantagem é que o proponente que enviou a PAI, providenciou a avaliação e a homologou na SPU terá direito de preferência na concorrência pública. Ou seja, caso não apresente a proposta de maior valor no dia da licitação, poderá adquirir o imóvel em condições de igualdade com o licitante que fez a maior oferta. Se preferir não exercer esse direito, além da devolução da caução, o interessado será reembolsado dos custos de avaliação diretamente pelo ganhador da licitação.

O secretário Mac Cord destacou que, nesse sentido, o próprio mercado acaba regulando o valor do imóvel, caso o laudo apresentado esteja abaixo do valor de mercado. “Por isso, é importante a transparência e competição. Uma vez dando publicidade, o mercado sempre vai ajustar o preço”, disse Mac Cord, explicando que o ágio médio (valor acima do previsto) é 60% nesses leilões.