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Governo quita dívida de R$ 76 milhões do extinto Programa Bolsa Universitária

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O Governo de Goiás, por meio da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), realizou nesta terça-feira (10), o pagamento da última parcela da dívida do extinto Programa Bolsa Universitária. A parcela, no valor de R$1.049.656,75, foi quitada com um mês de antecedência e finaliza o débito de mais de R$ 76 milhões deixado pelo governo anterior que, em 2018, ficou sem fazer repasses a 82 faculdades e universidades em todo o Estado.

Com a renegociação proposta pelo governador Ronaldo Caiado, estudantes em vulnerabilidade social contemplados pelo programa puderam continuar os estudos sem prejuízos para a vida acadêmica. “Renegociamos uma dívida de R$ 76 milhões deixada pela gestão anterior, da então Bolsa Universitária, e qualificamos as regras para que os jovens tenham todas as condições de concluírem seus estudos”, ressaltou o governador ao lembrar da sanção do Programa Universitário do Bem (ProBem).

A presidente de honra da OVG e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, conta que uma das primeiras atitudes tomadas pelo governador Ronaldo Caiado ao assumir o governo foi se reunir com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás (Semesg) e buscar uma solução para a dívida milionária. “Ronaldo procurou de imediato as Instituições de Ensino Superior, porque, desde aquele momento inicial, ele tinha total consciência de que aqueles que prestam serviços para a população e os bolsistas não poderiam ficar no prejuízo”, lembrou.

O Governo de Goiás elaborou um cronograma para o pagamento, dentro de um parcelamento que fosse possível e, honrou todas as parcelas. Os pagamentos foram realizados com antecipação do prazo e a quitação ocorre com um mês de antecedência. Conforme reforça Gracinha, amparar as instituições que estavam sem receber e, de forma especial, os estudantes em vulnerabilidade social, era uma prioridade desta gestão. “Sabemos o quanto esses estudantes necessitam de apoio para a conclusão do ensino superior e temos consciência de que sem os repasses, as IES ficam em grande dificuldade. Por isso, desde a renegociação, mantemos os pagamentos em dia e antecipamos muitas parcelas”, conta.

A diretora-geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, faz questão de lembrar que, enquanto os pagamentos das parcelas da dívida se mantinham adiantados, os repasses das mensalidades das bolsas ativas eram mantidos rigorosamente em dia junto às instituições de ensino superior credenciadas, como determina a lei. “A preocupação não era apenas em pagar a conta deixada pelos governos anteriores, mas honrar todos aqueles estudantes que ainda estavam em curso e que dependiam da bolsa para se formarem. Jamais deixaríamos os sonhos dessas famílias se perderem pela irresponsabilidade que víamos há alguns anos”.

ProBem
Sancionado pelo governador Ronaldo Caiado em 5 de janeiro de 2021, o Programa Universitário do Bem (ProBem) democratizou o acesso ao ensino superior ao usar um banco de dados nacional, capaz de identificar as famílias mais vulneráveis em cada um dos municípios goianos. A seleção dos bolsistas agora leva em conta a condição de vida da família, não apenas a renda, avaliando os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tais como: qualidade da moradia, dificuldade de acesso à educação, inclusive com análise da existência de familiares (como pais) analfabetos ou semianalfabetos.

“O governador Ronaldo Caiado sempre provou que seu governo é diferente. Ao criar o ProBem e quitar uma dívida herdada de outra gestão, mostra que Goiás não é um Estado caloteiro. Pelo contrário, honra com o seu compromisso e busca constantemente o desenvolvimento e melhoria de vida para aqueles mais precisam”, lembra a primeira-dama Gracinha Caiado. Atualmente, o ProBem tem mais de 12 mil bolsas ativas e destina parte das vagas às chamadas profissões do futuro e para aquelas áreas de formação que atendem às demandas por mão de obra em todas as regiões do Estado, além de abrir portas para a qualificação e oportunidade de emprego através do Banco de Oportunidades.

Fonte: Organização das Voluntárias de Goiás (OVG)

Fonte: Governo GO

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Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino

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Ao todo foram montadas 15 seções eleitorais

Os 4.233 eleitores de Turvelândia são esperados neste domingo (28) nas 15 urnas do município para escolher os novos prefeito e vice-prefeito.

Desde a manhã deste sábado (27), servidores da 128ª Zona Eleitoral estão preparando as seções eleitorais em dois locais de votação: Escola Municipal Floriano Borges e Escola Municipal Geraldo Sirio.

O horário de votação será das 8h às 17h, e a apuração dos votos será feita logo após o término. Os eleitos no domingo cumprirão mandato até dezembro de 2024.

O pleito ocorrerá em razão de decisão do TSE que, em recente julgamento de recurso nos autos do Processo PJe n.º 0600725-85.2020.6.09.0128, confirmou o acórdão proferido por este Regional, em 2023, e manteve a cassação dos diplomas de Siron Queiroz dos Santos e Marlos Souza Borges, expedidos em razão das Eleições Municipais, em 2020.

Para assumir os cargos vagos, disputarão as funções de prefeito e vice, respectivamente, os candidatos Tenilson Pedreiro (Solidariedade) e Claudio Fontana (PP), da coligação Juntos Faremos Mais; e Osélia do Ailton (PL) e Neto Pimenta (PL).

Para votar

Para votar, basta levar um documento oficial com foto, tal como: e-Título; carteira de identidade; identidade social; passaporte ou outro de valor legal equivalente – inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei –; certificado de reservista; carteira de trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação.

O título eleitoral não é documento obrigatório para ir às urnas; contudo, é indicado levá-lo para agilizar a identificação perante o mesário. A eleitora ou o eleitor que cadastrou dados biométricos (digitais e foto) também precisa levar documento de identidade oficial com fotografia.

Eleições suplementares

As eleições suplementares, que tiveram o calendário deste ano definido pela Portaria do TSE nº 881/2023, são reguladas pela Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Elas ocorrem quando há nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.

Também poderão ser convocadas novas eleições quando a Justiça Eleitoral determinar o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesta última hipótese, o pleito será direto, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato.

Resolução TRE-GO nº 399/2024 determinou as instruções para a realização das Eleições Suplementares em Turvelândia, aprovando o calendário eleitoral.

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