Economia
Governo propõe refinanciamento de dívidas do IPVA e ITCD
Projeto encaminhado ao Legislativo oferece descontos nos juros e multas para renegociação do pagamento à vista ou em parcelas
O governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei propondo medidas facilitadoras para a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual relativos ao lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao lmposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
A renegociação das dívidas deve começar em 1º de abril e atinge créditos tributários cujos fatos geradores ou a prática de infração tenham ocorrido até 30 de junho de 2023. São oferecidos descontos nos juros e multas para pagamento à vista ou parcelados. Projeto similar para renegociar dívidas de ICMS já está em análise no Legislativo.
O percentual de redução das multas e dos juros de mora será de 99% para pagamento à vista. No pagamento parcelado o redutor será inversamente proporcional à quantidade de parcelas:
90% no pagamento em 2 a 12 parcelas;
80% no pagamento em 13 a 24 parcelas;
70% no pagamento em 25 a 36 parcelas;
60% no pagamento em 37 a 48 parcelas;
50% no pagamento em 49 a 60 parcelas.
O valor de cada uma das parcelas não pode ser inferior a R$ 100,00. O refinanciamento vai durar 120 dias.
O projeto também prevê a remissão dos dois impostos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2018, no montante apurado não superior a R$ 35.537,57. As medidas facilitadoras alcançam o crédito tributário ajuizado, decorrente da aplicação de pena pecuniária, o objeto de parcelamento, constituído por meio de ação fiscal, após o início da vigência da lei na qual se converter a proposta, e o não constituído, se for confessado espontaneamente.
O refinanciamento foi proposto pela Secretaria da Economia com o intuito de minimizar os efeitos econômicos adversos da pandemia de COVID-19, iniciada no ano de 2020, na economia goiana. A pandemia trouxe alto grau de endividamento das empresas e de famílias. Dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apontam que, ao final de 2022, o endividamento atingia cerca de 78% das famílias brasileiras.
Foto: Secom / Secretaria de Estado da Economia – Governo de Goiás
Ao todo foram 158 ganhadores em abril. Prêmio máximo de R$ 50 mil foi sorteado para uma moradora de Goiânia
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, realizou na manhã desta quinta-feira (25/04), o sorteio mensal da Nota Fiscal Goiana (NFG) com premiações que somam R$ 200 mil. O maior prêmio, de R$ 50 mil, saiu para a moradora da capital, Catarina Amato Ferreira. A relação de todos os ganhadores já está disponível para consulta no site do programa.
O coordenador da Nota Fiscal Goiana, Leonardo Vieira de Paula, revela que a ganhadora do prêmio máximo concorreu com 16 bilhetes, em um universo de quase 3,7 milhões gerados para essa edição, de número 88. Foram consideradas as notas fiscais com CPF das compras do mês de março no varejo goiano.
Outros 157 inscritos tiveram seus bilhetes sorteados e vão ganhar os demais prêmios: três de R$ 10 mil; quatro de R$ 5 mil; 50 de R$ 1 mil e 100 de R$ 500,00 cada. Os nomes dos ganhadores já estão divulgados no site do programa https://goias.gov.br/nfgoiana, que também deve ser acessado para solicitar o pagamento do dinheiro.
Do total, 80 residem em Goiânia, 15 em Aparecida de Goiânia, nove em Anápolis, cinco em Trindade e cinco em Rio Verde. Moradores de outras 28 cidades goianas e dois do Distrito Federal também foram sorteados. A premiação foi acompanhada por vários servidores da Economia e pelo superintendente de Informações Fiscais, Luciano Pessoa.
Dia das Mães
Quem não foi sorteado neste sorteio pode continuar pedindo o CPF na nota para concorrer à edição de maio, prevista para o final do mês. “O Dia das Mães é uma das datas em que o comércio está mais aquecido. Então, é uma excelente oportunidade para os participantes no programa aumentarem suas chances de ganhar. A compra pode ser de qualquer valor, não existe valor mínimo, basta ter o CPF na nota para concorrer. Ao somar R$ 100 em compras, o inscrito ganha um bilhete”, detalha Leonardo.
Quem ainda não é inscrito, terá a oportunidade de participar do sorteio de maio desde que se inscreva, pelo site, e peça o CPF na nota em todos os estabelecimentos do varejo goiano. A NFG também concede desconto de até 10% no valor do IPVA do participante, além de beneficiar os times de futebol da primeira divisão do campeonato goiano.
Fotos: Secretaria da Economia / Secretaria da Economia – Governo de Goiás
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