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Governo do Tocantins retira da AL reforma da previdência e proposta deve retornar após diálogos com servidores

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O Governo do Tocantins protocolou na Assembleia Legislativa (Aleto), no final da tarde dessa quarta-feira, 14, a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata das diretrizes da reforma da previdência estadual. Mais cedo, a gestão estadual havia se reunido com representantes de mais de 30 sindicatos profissionais dos servidores do Estado, a fim de ampliar o diálogo referente à pauta.

O pedido de retirada foi realizado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho. Ele conferiu que a PEC deve voltar para a Aleto a partir de fevereiro de 2023 após diálogos entre o Poder Executivo e as entidades representativas das várias frentes profissionais dos servidores estaduais. “O governador Wanderlei Barbosa, em reuniões com poderes e representantes dos sindicatos, determinou a retirada da PEC da Previdência para que fossem iniciadas discussões sobre o assunto somente a partir do início do ano que vem. Colheremos as sugestões dos sindicatos e dos poderes, para fazer medidas que sejam razoáveis e minimizar os impactos aos servidores”, informou Deocleciano Gomes Filho.

PEC da Previdência

Apesar de necessária, a reforma da previdência do servidor estadual não é algo já definido e inalterável. É o que explica o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev), Sharlles Fernando Bezerra Lima, que reforça: “a reunião de hoje teve como objetivo esclarecer para as entidades sindicais que o Governo do Tocantins está aberto ao diálogo e informar, também, que foi autorizada a retirada da PEC da pauta da Assembleia”.

Ainda de acordo com Sharlles Fernando, os órgãos do governo e as entidades sindicais irão debater todas as propostas para que possa ser construído algo que atenda as demandas apontadas por cada entidade sindical. “Essa reforma é necessária, mas pode ser trabalhada com tranquilidade, ouvindo todos os servidores”, garantiu o presidente do Igeprev, que se comprometeu a repassar todas as informações, estudos e dados que comprovem a situação atual do Instituto e que demandaram a necessidade de alterações na previdência.

Sindicatos

Uma reunião realizada na manhã dessa quarta-feira, 14, deu sequência a uma série de encontros organizados pelos sindicatos com órgãos e poderes públicos e tem como objetivo reivindicar alterações na PEC iniciada pelo Governo do Tocantins. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe), Elizeu Oliveira, entende a necessidade da reforma da previdência para a continuidade do serviço no Estado, mas reforça que são necessários debates prévios com as entidades representativas.

A policial civil Suzi Francisca, que preside o Sindicato da classe (Sinpol) no Tocantins, informou que a reunião desta manhã foi resultado de uma luta em busca de mudanças na PEC, com interesse de não prejudicar nenhuma das partes. “Nós já protocolamos a nossa minuta com as alterações necessárias para não suceder nenhuma parcialidade, inclusive para policiais já com direitos adquiridos”, enfatizou.

As próximas atividades relacionadas à reforma da previdência estadual, juntamente com os representantes classistas, devem acontecer em janeiro do ano que vem, conforme anúncio do presidente do Igeprev.

Secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, a fim de ampliar o diálogo, protocola a retirada da Proposta de Emenda Constitucional – Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins

Presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, afirma que próximas atividades relacionadas à reforma da previdência devem acontecer em janeiro de 2023 – Luciano Ribeiro/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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