Geral
Governo do Tocantins protocola Revisão do PPA 2020-2023 e Orçamento 2023, com indicação de serviços ao cidadão e obras estruturantes para o Estado
Após a sanção da Lei nº 4.021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023, o Governo do Tocantins protocolou o Projeto de Lei de Orçamento Anual (PLOA) na Assembleia Legislativa (Aleto), nesta quarta-feira, 23. Com receitas e despesas estimadas em R$ 12,8 bilhões, um incremento de 12,4% com relação a 2022, o PLOA estabelece os valores orçamentários previstos para todas as áreas e segmentos e deve ser votado e aprovado pelos deputados. Também nesta data, o Executivo Estadual protocolou na Aleto o Projeto de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
O governador Wanderlei Barbosa explica que a LDO norteia e orienta a elaboração do PLOA, e as metas e prioridades da administração pública. “O orçamento público é o instrumento de planejamento das ações públicas que estima as receitas e são fixadas as despesas para o próximo exercício. Mantendo o equilíbrio das finanças e a responsabilidade fiscal, estão previstos, prioritariamente, investimentos e obras estruturantes em pavimentação, manutenção e recuperação de rodovias, hospitais, unidades educacionais, estádios, projetos sociais, concursos públicos, como também o pagamento dos direitos dos servidores e o custeio da máquina pública”, enfatizou o Governador.
O orçamento de 2023 teve previsão de R$ 12,8 bilhões, um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando eram R$ 11,4 bilhões. Do valor previsto na LDO, o PLOA divide os recursos em R$ 8,5 bilhões, ou seja, 62,2%, em orçamento fiscal e outros R$ 4 bilhões em orçamento de seguridade fiscal. Quanto às despesas com pessoal e encargos sociais, o Projeto de Lei Orçamentária está de acordo com as disposições contidas na Lei Complementar nº 101, de 20 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dos recursos, mais de R$ 11,1 bilhões, que equivalem a 86,5%, serão destinados ao Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão, equivalente a 13,5%, serão destinados à Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, “a revisão do PPA 2020-2023 e o PLOA 2023, estão de acordo com as diretrizes do governador para o novo mandato e pautado na entrega de infraestrutura necessária ao pujante desenvolvimento do Estado, mantendo sempre o equilíbrio e eficiência na gestão do gasto público. Também garante que o Estado continue atuando com segurança jurídica, dentro dos limites da LRF e com responsabilidade Social”, afirma.
Os documentos foram protocolados na Aleto pelos secretários de Planejamento e Orçamento (Seplan) Sergislei Silva de Moura, e o secretário executivo da pasta, José Pedro Dias Leite, além do secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Neuzin.
Valores e principais projetos por Eixo de Gestão
Para a Saúde, o Projeto de Lei de Orçamento Anual prevê um orçamento de R$ 2,3 bilhões, sendo as principais prioridades as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas; do novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil; além de centros especializados na saúde da mulher, e a realização de 8,4 mil cirurgias eletivas.
Já para a Educação, Ciência e Tecnologia o valor é de R$ 2,2 bilhões com investimentos destinados para reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades; construção de três Escolas de Tempo Integral e para o projeto de ampliação de três centros profissionalizantes.
A Segurança Pública tem previsão de receber R$ 1,6 bilhão para a realização de 35 mil atendimentos preventivos pelo complexo de atividades de prevenção social; reforma do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar; construção das Cidades da Polícia nas macrorregiões Norte, Centro e Sul e implantação da Casa de Apoio à Mulher vítima de violência doméstica em Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Augustinópolis.
No eixo infraestrutura, o investimento previsto é no montante de mais de R$ 1 bilhão, distribuídos em obras de recuperação e pavimentação asfáltica, infraestrutura hospitalar, construção, reforma e ampliação de unidades escolares.
Governança e outras ações
O aprimoramento do serviço público também se dará com a realização de concursos públicos nas áreas da educação, saúde e de segurança pública, assim como a destinação de recursos para valorização dos servidores, observada à garantia de direitos como data-base, progressão e promoções.
Os percentuais de gastos com saúde, educação, cultura, ciência e tecnologia e ensino superior estão de acordo com os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação nessas áreas.
Ainda em cumprimento ao §10 do art. 81 da Constituição Estadual, serão destinados R$ 130 milhões aos projetos de emendas parlamentares individuais, correspondente a R$ 5,4 milhões de cada parlamentar.
PPA 2023
A revisão do PPA 2020-2023, também foi protocolada na Assembleia Legislativa e o Governo do Tocantins propõe ajustes em programas, objetivos, indicadores, metas e ações orçamentárias alinhando-os às alterações previstas no projeto da LOA 2023.
LDO x PLOA
Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já o PLOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas do Governo do Tocantins para o exercício financeiro.
Fonte: Governo TO
Geral
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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