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Governo do Tocantins é favorável à ampliação de prazo para que associações iniciem obras em áreas doadas pelo Estado

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Na tarde desta quarta-feira, 21, o governador Wanderlei Barbosa se reuniu com representantes das associações beneficiadas por programa de moradia popular do Tocantins a fim de acolher a solicitação de ampliação do prazo para início das obras em terreno doado pelo Governo há nove anos. Conforme documento encaminhado pelas associações à Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), a solicitação é motivada a diversos fatores que inviabilizaram o cumprimento do prazo estabelecido na Lei nº 2.766/2013, que finda neste ano.

“O que eu puder fazer para facilitar o processo de construção dessas habitações, eu farei, porque entendo a importância dessa pauta”, disse o governador Wanderlei Barbosa aos representantes das associações na audiência, que também contou com a presença do presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, e o deputado estadual Zé Roberto.

Wanderlei Barbosa também comentou estar acompanhando, através do Tocantins Parcerias, o avanço no processo burocrático para construção nas áreas doadas. Ele conta que o Governo viabilizou os terrenos próximo à Praia das Arnos e o Estado tem acompanhado as dificuldades enfrentadas pelas associações, além do trabalho que essas entidades têm desenvolvido junto às empresas parceiras para aprovação dos projetos urbanísticos, aprovação dos projetos executivos das unidades habitacionais.

Segundo documento encaminhado pelas associações, a solicitação da prorrogação é motivada por imprevistos que impediram o cumprimento do cronograma das obras, entre eles a pandemia do Covid-19. “Tivemos que fazer algumas alterações nas leis, tendo em vista que o programa do Minha Casa Minha Vida alterou-se para Casa Verde e Amarela; também tivemos que alterar as linhas de financiamento, que hoje é permitido FGTS, SBPE, FDS, várias linhas de financiamento. Isso permitiu com que eles, hoje, viessem ao Governador solicitar essa prorrogação”, relatou o presidente Aleandro Lacerda, que se demonstrou favorável à solicitação.

Ainda de acordo com Aleandro Lacerda, algumas entidades já estão com alvará de construção emitido e outros já estão incorporando o projeto do empreendimento aos terrenos para contratação com a Caixa Econômica Federal.

Conforme decisão do governador Wanderlei Barbosa durante a audiência, a expectativa é que um decreto seja emitido, prorrogando em até dois anos o prazo final para construção nas áreas doadas.

Presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, afirmou que o Governador sempre manteve diálogo e atuou pela moradia popular – Josy Karla/Governo do Tocantins

Reunião contou com a presença do deputado estadual Zé Roberto – Josy Karla/Governo do Tocantins

Conforme decisão do governador Wanderlei Barbosa durante a audiência, a expectativa é que um decreto seja emitido, prorrogando em até dois anos o prazo final para construção nas áreas doadas – Josy Karla/Governo do Tocantins

Presidente Associação – Audiência com Associações de moradia – foto Josy Karla (2).JPG –

Na audiência, representantes das associações entregaram documento com justificativas sobre o atraso no cronograma das obras – Josy Karla/Governo do Tocantins

Fonte: Governo TO

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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