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Governo do Tocantins decreta situação de emergência devido às chuvas

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O governo do Tocantins decretou situação de emergência em todo o estado devido aos estragos causados pelas chuvas e consequentes enchentes e inundações. Assinado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, o Decreto Estadual nº 6.385 foi publicada na noite desta quarta-feira (5), na edição eletrônica do Diário Oficial estadual.

O decreto permite a dispensa de licitação para a compra de bens e serviços necessários para aliviar os problemas, desde que as obras possam ser concluídas em, no máximo, 180 dias, sendo proibida a prorrogação dos contratos.

Com a medida, a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros, fica autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta estadual para atuarem nas ações de resposta à situação e de reconstrução dos danos provocados pela força das águas.

O decreto também autoriza que autoridades públicas, principalmente os agentes da Defesa Civil, entrem em qualquer residência ou estabelecimento a fim de prestar socorro ou determinar a evacuação da construção em risco. Além disso, se necessário, em caso de iminente perigo público, os agentes públicos poderão utilizar propriedades privadas como bases de apoio – indenizando o dono, posteriormente, caso haja algum dano ao imóvel.

Segundo Defesa Civil estadual, as chuvas, inundações e alagamentos já deixaram ao menos 296 pessoas desabrigadas em todo o estado. São pessoas que tiveram que deixar suas casas e, sem ter para onde ir, foram acolhidas em abrigos públicos. Outras 236 pessoas desalojadas estão nas casas de parentes, amigos, vizinhos ou em hospedagens particulares.

Uma das cidades mais afetadas no estado é São Miguel do Tocantins, na divisa com o Maranhão, no norte do estado. Até ontem, a alta do nível do Rio Tocantins já tinha afetado diretamente a mais de 230 famílias que vivem no município, deixando muitas delas desabrigadas.

“Ainda estamos avaliando a situação, mas os estragos são grandes. Duas pontes que ligam povoados se romperam, uma terceira foi praticamente levada inteira [pelas águas] e houve alagamento em vários pontos da cidade devido à cheia do Rio Tocantins”, contou à Agência Brasil o secretário municipal de Administração, José Valnei Barros Monteiro.

“Em torno de 1,4 mil pessoas foram atingidas nas zonas urbana e rural. Principalmente no distrito de Bela Vista, próximo à Imperatriz [MA]. Várias escolas receberam famílias desabrigadas, além de igrejas e alguns clubes. De segunda-feira para ontem, o nível do rio chegou a baixar um pouco, mas, hoje, já percebemos que o nível voltou a subir. E embora não esteja chovendo esta manhã, a previsão é de que volte a chover”, acrescentou o secretário, confirmando que a prefeitura recebeu, do governo estadual, cestas básicas, medicamentos e colchões para atender as famílias atingidas. “Mas, certamente, iremos precisar de recursos financeiros para reconstruir os estragos.”

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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Educação

Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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