Política

Governadoria veta proposta de criação de escola bilíngue libras e português

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Veto integral da Governadoria ao autógrafo de lei nº 316, de 20 de dezembro de 2021, tramita no Parlamento estadual. Conforme entendimento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a matéria que trata de proposta voltada a estabelecer diretrizes para a criação e funcionamento da escola bilínguelibras e português contraria ao interesse público, uma vez que a World Federation of the Oeaf (WFO) advertiu o Brasil quanto ao fato de que “a educação de surdos deve ir além de um modelo de educação especial”.

Ao justificar as razões do veto, no texto do processo nº 147/22, a Seduc também esclarece que a pasta mantém, há mais de 20 anos, convênio com a Associação de Surdos de Goiânia, mantenedora do Centro Especial Elysio Campos, para a oferta de escolarização de estudantes surdos, o qual já adota a perspectiva de educação bilíngue para esse público.

Por sua vez, o Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) se manifestou acerca do veto sob a alegação de que compete à Assembleia Legislativa somente a criação de escolas da rede pública estadual. E ainda, que a iniciativa de criação e autorização de unidade escolar é livre e deve ser submetida ao conselho, não ao Poder Legislativo. O CCE recomendou, ainda, uma discussão mais aprofundada sobre o projeto e suas implicações, desde o desenvolvimento dos estudantes à formação dos professores.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) entendeu que a criação da escola bilíngue na Associação dos Surdos de Goiânia, pessoa jurídica privada, fere os princípios da isonomia, da impessoalidade e da eficiência, previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988. Por meio do Despacho nº 2.155/2021/GAB, evidenciou a manifestação contrária à propositura, por entender que a mesma favorece entidade específica do terceiro setor sem que a escolha tenha sido validada por prévio processo público de seleção ou tenha sido justificada a inexigibilidade desse.

Por fim, a PGE ressaltou que a política pública que se pretende criar deve abranger todo o território estadual, e não a criação de uma escola apenas na capital do estado.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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