Política

Governadoria veta projeto que proíbe queima de pneus sem sistema de filtragem

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A Governadoria encaminhou ao Poder Legislativo a matéria de n° 10.188/22, que veta integralmente a proibição de queima de pneus sem a utilização de sistemas de filtragem eficazes. O projeto original é de autoria do deputado Bruno Peixoto (UB) e propunha inibir a prática sem que haja a supressão de pelo menos 85% das partículas lançadas no meio ambiente pelo processo de combustão. 

Em justificativa, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) considerou, primeiro, que a matéria contém “equívoco conceitual”.  “O correto não seria utilizar o termo ‘sistema de filtragem’, mas ‘sistema de tratamento das emissões atmosféricas'”,destacou. 

Em outro trecho, enfatizou que o monitoramento e a fiscalização da porcentagem de eficiência do sistema de tratamento das emissões atmosféricas são extremamente complexos. “Portanto, seria mais conveniente estabelecer padrões de emissão com os limites máximos das substâncias poluentes”. 

Por fim, a Semad orientou que fosse implantado um grupo de estudos específico para elaborar as medidas mais adequadas para que a norma seja “aplicável de forma eficiente e útil”. A pasta ainda indicou que o tema é complexo e alcança vários setores. “O que demandaria maior diálogo com a sociedade civil e órgãos técnicos”, pontuou. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), por sua vez, recomendou o veto integral do texto ante ao prazo para adequação das modificações estabelecidas na proposta — 210 dias. “A PGE mencionou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a incompatibilidade de dispositivos normativos que estabeleçam prazos ao Poder Executivo para a apresentação de projetos de lei e a regulamentação de preceitos legais por violação da Constituição Federal”, lembrou a Governadoria. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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