Política

Governadoria veta projeto que dispõe sobre a denominação de próprios públicos

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 6374/21, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 91, de 17 de junho de 2021. Trata-se de iniciativa parlamentar, que propõe alterar a Lei estadual n° 7.308, de 7 de maio de 1971, que dispõe sobre a denominação de próprios estaduais.

A proposição, de nº 1848/19, é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL), que teve apensado a ela os processos de números 2853/19, 3424/19 e 1364/20, de iniciativa dos deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Alysson Lima (Solidariedade), e Henrique Arantes (MDB), respectivamente.

Em mensagem à Alego, o governador Ronaldo Caiado (DEM) coloca as razões do veto, com base em recomendação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

“A alínea “a” do § 5º do art. 2º estabelece que a homenagem poderá ser revogada caso comprovado que a mesma denominação tenha sido conferida a mais de um próprio público estadual, inclusive entidades que, a qualquer título, recebam subvenção ou auxílio dos cofres públicos estaduais. Com relação a isso, a pasta da Educação realçou a inconveniência da inovação, especialmente considerando que a repetição de nomes de pessoas homenageadas em próprios públicos pode facilmente ocorrer entre municípios do Estado de Goiás, pela escolha das próprias comunidades educacionais locais. Como os homenageados podem ser reconhecidos regional ou nacionalmente, a restrição contida na propositura legislativa não atende ao princípio da razoabilidade e denota uma indesejável incongruência entre a medida adotada e o fim que ela pretende atingir”, frisa o chefe do Executivo.

Diz mais: “Além disso, verificou-se que a maioria dos dispositivos da propositura, em linhas gerais, não ostentam modificação de conteúdo, uma vez que somente se propõe uma realocação deles com nova redação”.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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