Política
Governador veta matéria que institui regulação no serviço de abastecimento de água e esgoto
Após consultar e receber pareceres de órgãos da administração estadual, o governador Ronaldo Caiado (DEM) decidiu por vetar integralmente o autógrafo nº 124, de 4 de agosto de 2021. O documento de iniciativa do deputado Paulo Trabalho (PSL) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) institui o Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Água e Esgotamento Sanitário e cria o Conselho Estadual de Saneamento.
Consultados sobre a oportunidade e conveniência da proposição, os dirigentes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), da Saneamento Goiás S/A (Saneago) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informaram que ela não é de competência estadual, pois, de acordo com o disposto nos incisos I e V do art. 301 da Constituição de 1988, cabe aos municípios legislar sobre o assunto.
O chefe do Executivo argumentou, também, como razões para o veto integral que o acolhimento do autógrafo resultaria em restrição da prestação dos serviços e que é necessário relacionar os interesses individuais e coletivos para a proteção do livre comércio e da continuidade dos serviços públicos. Acentuou, ainda, que se deve considerar o disposto na Lei federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico. Segundo essa norma, é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.
O pedido de veto integral tramita na Alego por meio do processo legislativo nº 7147/21. Após passar pelas comissões técnicas da Casa, será apreciado pelo conjunto dos deputados em Plenário.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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