Justiça
Governador Ronaldo Caiado participa da posse de 52 novos juízes substitutos no Tribunal de Justiça
Poder Judiciário ganha 52 novos membros aprovados em concurso público realizado em 2021. A partir de agora todas as 120 comarcas do Estado ficam lotadas com magistrado. “Caberá a vocês mostrar que ninguém está acima da lei”, diz Caiado em posse de novos juízes
Goiás não terá mais nenhuma das 120 comarcas do Estado sem juiz substituto com a posse nesta sexta-feira (31/03) de 52 aprovados no 57º concurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O que foi comemorado pelo governador Ronaldo Caiado, que participou da solenidade de posse dos novos membros da magistratura. “Caberá a vocês mostrar que ninguém está acima da lei e que nós temos que ter coragem para enfrentar a criminalidade”, afirmou
Caiado ressaltou que os novos membros do Judiciário contribuirão para decisões mais céleres, que servirão de “fator educativo para aqueles que praticam ilícitos saberem que não terão a complacência do Poder Judiciário”, pontuou. Acrescentou ainda que novos magistrados aumentam a sensação de segurança no Estado. “A presença física de vocês nas comarcas é fundamental. Com uma autoridade do Poder Judiciário, a população se sente tranquila, sabe a quem recorrer. Ela tem o sentimento de segurança ampla”, pontuou o governador.
Os novos juízes, na avaliação do presidente do TJGO, desembargador Carlos França, vão representar uma importante força de trabalho para o tribunal. “A disposição dos novos magistrados nos traz a certeza que muito irão contribuir para o avanço da nossa justiça. Milhares de goianos aguardam a atuação profissional de vossas excelências”, sublinhou.
Ao falar em nome de todos os empossados, o agora juiz substituto Tácito Costa Coaracy Filho destacou que a solenidade de hoje é precedida de uma longa caminhada de quem lutou e aprendeu nesse trajeto. “Debatemos hoje na magistratura goiana e não nos assustamos. Seguiremos firmes e convictos. Com retidão e discrição nosso trabalho falará por si. Serviremos o povo e faremos parte dessa história. O poder judiciário continua forte”, declarou.
O certame do TJ teve início em maio de 2021, com a primeira etapa realizada em setembro de 2021. Além da prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, os aprovados fizeram teste escrito (questões discursivas e de sentenças), sindicância da vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física, mental e psicotécnico; prova oral e, por fim, avaliação de títulos.
Fotos: André Saddi / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
Justiça
TSE define regras para Inteligência Artificial nas eleições de outubro
Medida é para evitar circulação de fake news e montagens
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
Redes sociais
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
Armas
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Transporte gratuito
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Artistas
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Fundo de Campanha
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos
Edição: Carolina Pimentel
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