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Goiânia sai na frente como primeiro município do Brasil a realizar pregão eletrônico dentro da plataforma da nova lei de licitações

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A Prefeitura de Goiânia foi a primeira entre os municípios do Brasil a realizar pregão eletrônico de compras a partir da nova lei de licitações 14133/2021. Na prática, os órgãos públicos terão que se adaptar à legislação até abril de 2023.

O pregão eletrônico começou a ser realizado pela Superintendência de Licitações e Suprimentos da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que regulamentou a lei e utilizou a plataforma do site do Governo Federal (compras.gov.br), na manhã desta sexta-feira (18/11).

Neste primeiro pregão, a Agência de Eventos, Turismo e Lazer (Agetul) elaborou o estudo técnico preliminar (ETP) que permitiu à Semad aplicar a nova lei.

O objetivo do pregão é adquirir produtos e alimentos que serão utilizados pelo Zoológico de Goiânia. Ao todo, a licitação na modalidade de registro de preços tem 154 itens, que variam entre frutas, rações e suplementos que serão utilizados na alimentação dos animais.

O processo deve terminar em alguns dias, após o prazo para que as empresas possam dar lances, e vencerá quem apresentar menores valores, recursos e adequações contratuais.

O Ministério da Economia acompanha de perto e enviou à Semad o coordenador geral de Sistemas de Compras, Diego César Santana Mendes, para avaliar o processo, que é o primeiro do Brasil na modalidade.

“Fico feliz por Goiânia, a minha cidade natal, sair na frente e já realizar licitações pela nova lei. Isso é um avanço, pioneirismo, e vemos que estão bem adiantados em relação a outras localidades. A nova lei trará muitos benefícios, como economia e qualidade dos serviços e produtos”, afirma Diego César Santana Mendes.

O superintendente de Licitações, Paulo Roberto Silva, comemora a inovação e conta que será um salto de qualidade nos trabalhos do setor na Prefeitura. “O novo sistema trará mais agilidade, eficiência, qualidade, transparência e economia aos cofres públicos, e facilitará bastante o nosso trabalho”, comenta.

O secretário de Administração, Denes Pereira, ressalta que o fato de a capital ser a primeira a se adaptar à nova lei mostra a preocupação da Prefeitura de Goiânia com a qualidade dos serviços públicos.

“Desde o início da gestão do prefeito Rogério Cruz, e com a aprovação da nova lei, investimos na capacitação dos servidores. A iniciativa inclui a realização de cursos junto à nossa Escola de Governo, para que todos que trabalham na área administrativa e financeira possam entender as exigências e vantagens da legislação, que se tornará obrigatória a partir do ano que vem”, destaca.

Secretaria Municipal de Administração – Prefeitura de Goiânia

Fonte: Prefeitura de Goiânia – GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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