Geral
GDF libera R$ 8,4 milhões para regularização de Sol Nascente e Estrutural
“Nosso objetivo é dar mais qualidade de vida e dignidade para toda a população. As pessoas precisam de segurança jurídica para ter a tranquilidade de que estão morando na casa própria” Governador Ibaneis Rocha
O Governo do Distrito Federal (GDF) liberou recursos de R$ 8,4 milhões para financiar as ações de regularização fundiária de mais de 25 mil unidades residenciais nas comunidades do Sol Nascente e da Estrutural. Cerca de 130 mil pessoas serão beneficiadas com a legalização dos lotes que ocupam.
A verba será utilizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) na atualização dos Estudos Ambientais, contratação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas e em um novo levantamento topográfico das regiões, etapas indispensáveis para a realização do Projeto Urbanístico de Regularização Fundiária, atualmente em fase de contratação.
Após concluídos, os estudos urbanísticos deverão ser aprovados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), enquanto os levantamentos ambientais serão analisados pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), responsável pelo licenciamento da área.
“Estamos trabalhando com muita dedicação no processo de regularização de várias áreas do DF”, afirma o governador Ibaneis Rocha. “Nosso objetivo é dar mais qualidade de vida e dignidade para toda a população. As pessoas precisam de segurança jurídica para ter a tranquilidade de que estão morando na casa própria. Ao mesmo tempo, estamos investindo na cidade, com obras de infraestrutura e instalando equipamentos públicos.”
Áreas públicas
“É uma luta de muitos anos que está sendo vencida com os esforços do nosso governo, que é sensível aos apelos da população do Sol Nascente e da Estrutural” André Clemente, secretário de Economia
No Sol Nascente residem cerca de 100 mil pessoas carentes. Na Estrutural, a população chega a 30 mil pessoas. São famílias que edificaram suas casas em área pública, pertencente à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), e que esperam a regularização há cerca de 30 anos. Os estudos ambientais e urbanísticos do Pôr-do-Sol, o outro trecho que forma a região administrativa, estão sendo elaborados pela própria equipe da Codhab.
A regularização fundiária dessas áreas dá continuidade às ações do GDF de levar benfeitorias a comunidades que delas tanto precisam. Recentemente foi concluída a regularização de áreas em Vicente Pires e Arniqueiras, que serão oficializadas nos nomes dos atuais ocupantes por meio da venda direta.
O secretário de Economia, André Clemente, avalia como primordial a iniciativa do GDF para mudar a realidade dessas comunidades. “É uma luta de muitos anos que está sendo vencida com os esforços do nosso governo, que é sensível aos apelos da população do Sol Nascente e da Estrutural”, diz. “Com a regularização, o caminho está aberto para a chegada de mais investimentos em asfalto, saneamento básico, de mais serviços à população e, acima de tudo, dignidade a milhares de famílias beneficiadas”.
O diretor-presidente da Codhab, Wellington Luiz, endossa: a regularização das unidades demonstra a atenção do GDF com as comunidades mais carentes. “Mais uma vez, o governo cumpre seu compromisso de concentrar esforços nos processos de regularização”, pontua. “Sabemos da angústia das comunidades, que aguardam há muitos anos por isso. Essa ação, fruto de um esforço coletivo, vai proporcionar uma grande mudança na vida dessas pessoas”.
O repasse dos R$ 8,4 milhões foi autorizado pelo Decreto nº 42.200, publicado na edição do último dia 15 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
*Com informações da Secretaria de Economia
No Semiárido nordestino, um sonho começa a ganhar forma. A retomada do Programa Cisternas vem enchendo a casa das famílias de esperança. Em meio às obras de uma cisterna para a produção de alimentos em sua propriedade, Jamile da Silva, 26 anos, faz planos para o futuro. A tecnologia de acesso à água, combinada com o recurso do Programa Fomento Rural, vai proporcionar a ela uma renda extra.
Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos” Jamile da Silva, produtora rural
A produtora mora na comunidade Pau Preto, zona rural de Juazeiro, ao norte da Bahia. “O Programa Cisternas é perfeito”, definiu Jamile, sorridente. São mais de 42 mil cisternas contratadas, a partir de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Consórcio Nordeste. A parceria, formalizada em maio deste ano, contempla os nove estados nordestinos.
O investimento é de quase R$ 300 milhões do Governo Federal, por meio do MDS, e de outros R$ 12 milhões de contrapartida dos estados. O convênio prevê a instalação de 39 mil tecnologias de acesso à água para consumo humano e 2,89 mil sistemas para consumo animal e produção de alimentos. As famílias que recebem as cisternas para a produção de alimentos também são inseridas no Programa Fomento Rural, em um repasse de R$ 13,3 milhões pelo acordo.
Além de oferecer assistência técnica, o Fomento Rural transfere o valor de R$ 4,6 mil diretamente para os beneficiados. São grandes conquistas para Jamile da Silva, que pensa em alternativas de expansão produtiva, a partir do recurso, da cisterna concluída e da capacitação para trabalhar em novas culturas. Ela também quer melhorar as condições do local onde cria caprinos e ovinos, a começar pela construção de um teto para os animais.
“Essa cisterna vai me ajudar na atividade produtiva, vou saber que estou consumindo alimento saudável. E o Fomento vai me dar uma garantia de ter uma criação melhor, que eu preciso também, de caprinos e ovinos”, projetou Jamile, enquanto acompanha em detalhes o processo de construção da estrutura. Nascida e criada na zona rural, é nessa mesma terra em Juazeiro que ela quer continuar a escrever sua história.
A realidade que o Programa Cisternas desenha para as famílias é possível graças à retomada, em 2023, dos investimentos na ação. Trata-se de uma política pública que assegura o direito de acesso a água.
PERSPECTIVA — À sombra de uma árvore no quintal de casa, na comunidade Arapuá Novo, a produtora rural Maria Sonia Oliveira espera com tranquilidade o período de chuvas na região, quando será possível captar a água, armazenar e, finalmente, utilizá-la. Os 60 anos de vida, completados no último mês, são morando sobre o mesmo chão de terra em Juazeiro. Maria Sonia recorda da época em que a família não tinha cisterna em casa.
“A primeira cisterna foi um sonho, quando a gente conseguiu, há quase 20 anos. Porque a gente tinha uma dificuldade enorme de carregar a água. Tinha que buscar água longe, colocar na cabeça, era um peso”, lembrou aliviada. “Agora, com essa outra, vai ser ainda melhor, porque é para produção”, disse, mirando o futuro.
A poucos quilômetros da propriedade em que Maria Sonia cria caprinos, a família de André Nascimento também tem na pequena agricultura o meio de subsistência. É da atividade no campo que o produtor colhe qualidade de vida para os três filhos. Ao lado da esposa, Márcia Cristina, ele enxerga no Programa Cisternas a chance de ampliar e otimizar a produção na área em que vivem.
Aos 43 anos, essa será a primeira vez que o agricultor vai manejar uma horta. “Vou plantar coentro, alface, tomatinho… Vai ser pra gente comer em casa, um alimento saudável, e se for possível, até ter uma rendinha extra pra família”, planeja André, com entusiasmo.
CAPACITAÇÃO — O assessoramento técnico para as famílias que atuarão com as cisternas de produção de alimentos, tem o papel de educar e dar suporte, para que a atividade seja executada com segurança. Dessa forma, Jamile, Maria e André são acompanhados por profissionais com experiência e que conhecem o potencial produtivo da região.
Nas comunidades rurais de Juazeiro, a assistência é feita pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA). “É um trabalho que fortalece a função da assessoria técnica, porque a gente conversa com eles, tira dúvidas e até ajuda a escolher qual atividade produtiva eles querem desenvolver”, explicou Andressa Menezes, técnica do IRPAA.
“A retomada do Programa Cisternas consolida o que nós defendemos, que é a convivência com o Semiárido. É um processo que integra a família, porque todos participam”, completou.
O desenho do programa beneficia todos os envolvidos, de uma ponta a outra, como é o caso do pedreiro Flávio Rodrigues, que nunca havia trabalhado na construção civil. Ele passou por uma capacitação, esse ano, e agarrou a oportunidade. Desde que assumiu a função, perdeu as contas de quantas cisternas já ajudou a construir.
“Quero aprender mais ainda, desde moleque tinha vontade de ser pedreiro, e quero aproveitar a oportunidade de trabalhar na área. A cisterna é um presente, eu só tenho a agradecer ao programa, à ASA, a todos”, declarou Flávio. Entre o início e a entrega, a construção de cada cisterna pode variar entre sete e 15 dias, em média.
A Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) é uma rede que defende, propaga e desenvolve o projeto de convivência com o bioma. A entidade é composta por mais de três mil organizações da sociedade civil, como sindicatos rurais, associações de agricultores e agricultoras, cooperativas, organizações não governamentais e institutos, como o IRPAA.
AVANÇO — Ao resgatar o Programa Cisternas, em 2023, após longo período sem incentivos, o Governo Federal investiu R$ 600 milhões e contratou 62,7 mil unidades, sendo 58,2 mil para o Semiárido e as demais para a região Amazônica.
As tecnologias sociais de acesso à água são um importante equipamento para a convivência com as regiões, promovendo dignidade, saúde, segurança alimentar e melhores condições de vida. Além disso, pesquisas científicas mostram a importância desses sistemas na saúde de gestantes e recém-nascidos.
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