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GDF inicia regularização de mais nove parcelamentos

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Um decreto publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal acaba com uma espera de quase 12 anos pelo início da legalização de ocupações onde mais de 5 mil moradores vivem sem a escritura definitiva de suas casas. O dispositivo aprova as poligonais de nove parcelamentos, classificados como urbanos isolados, e dá o pontapé inicial para a regularização fundiária dos terrenos.

“É a primeira vez, desde 2009, que o governo dá esse passo para que os processos de regularização dessas áreas sejam iniciados”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A regularização fundiária no Distrito Federal é regida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), instrumento básico da política urbana de uma cidade. Em 2009, entre as áreas possíveis de serem regularizadas, a legislação criou o Parcelamento Urbano Isolado (PUI), aquele já consolidado com características urbanas, situados em zona rural. São espécies de ilhas urbanas no meio de áreas rurais.

Mas, para que os processos de regularização desses parcelamentos pudessem ser iniciados, o governo deveria demarcar a área a ser legalizada, o que nunca foi feito desde 2009. “O Plano Diretor autorizou a regularização, mas só indicou a localidade, não fez o mapa dessa área”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “É a primeira vez, desde 2009, que o governo dá esse passo para que os processos de regularização dessas áreas sejam iniciados”, afirma.

Dessa forma, ficam demarcadas as poligonais dos seguintes parcelamentos:

. Cooperfruit (Proj. Mana I) PICAG, em Brazlândia
. Granja Modelo II, no Riacho Fundo II
. Granjas Reunidas Asa Branca, no Gama
. Núcleo Urbano 9, Incra 9, em Ceilândia
. Moradas Quintas do Campo, no Paranoá
. PICAG 3/372, em Ceilândia
. Quintas do Amarantes, em Ceilândia
. Residencial Monte Verde, em Ceilândia
. Vista Bela, em Ceilândia

Entre os parcelamentos, há tanto áreas de interesse social, onde vivem pessoas de baixa renda e a regularização é feita pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), quanto de interesse específico, onde o processo é feito pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Com a publicação do decreto, os projetos urbanísticos e ambientais baseados na área demarcada poderão ser elaborados. O Pdot de 2009 está sendo revisado pelo GDF, mas os nove PUIs serão mantidos.

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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