Distrito Federal
GDF cria força-tarefa para regularizar 5 mil ocupações rurais
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) lançam, nesta terça-feira (15), uma força-tarefa que irá diagnosticar a situação processual e encaminhar soluções em relação a 5 mil processos de regularização rural. Além disso, a Terracap irá realizar a maior entrega conjunta de escrituras públicas de Concessão de Direto Real de Uso (CDRU) de terras rurais do DF.
São 28 escrituras de ocupações históricas localizadas nas fazendas Boa Vista e Barra Alta, na Região Administrativa de Planaltina, totalizando 6,3 mil hectares regularizados. A cerimônia será realizada no Palácio do Buriti, às 10h.
A ideia de criação da força-tarefa é dar celeridade à verificação individual, para fins de diagnóstico, saneamento e encaminhamento para solução de mais de 5 mil processos de regularização rural, atualmente em andamento na Seagri. O grupo de trabalho será composto por 20 membros, sendo dez da Terracap e outros dez da secretaria.
De 1960 a 2018, o GDF entregou apenas 23 escrituras (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada Terracap aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 já estão prontas para a entrega
O secretário de Agricultura, Candido Teles, entende que a força-tarefa é um mecanismo mais rápido de se alcançar a regularização das áreas rurais. “Isso vai ao encontro do desejo do governador Ibaneis de dar paz social no campo, e ela se alcança com a segurança jurídica, que é justamente o documento de propriedade das áreas, dando ao produtor rural condições de fazer maiores investimentos no campo e consequentemente aumentar sua produtividade, emprego e renda. Esse é o desejo do governo que as pessoas sejam felizes no campo.”
De 1960 a 2018, o GDF entregou apenas 23 escrituras de concessão de direito real de uso (CDRUs) a ocupantes de chácaras e fazendas na área rural do DF. Desde janeiro de 2019, porém, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) aprovou 54 novas escrituras, das quais 28 já estão prontas para a entrega.
Nos milhares de hectares regularizados para pequenos e grandes produtores rurais, são desenvolvidas atividades agropecuárias diversas, tais como produção de grãos como soja, milho e feijão; olericultura; pastagem, reflorestamento, além da criação de gado bovino e aves.
“Nessa entrega, o governo Ibaneis está fazendo 58 anos em menos de 3. E quando falamos de CDRU, estamos falando de uma escritura pública, registrada junto à matrícula imobiliária, com renovações a cada 30 anos e proteção contra o próprio Estado. Isso confere a merecida segurança jurídica ao produtor rural”, explica o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
“Estamos falando de uma escritura pública, registrada junto à matrícula imobiliária, com renovações a cada 30 anos e proteção contra o próprio Estado. Isso confere a merecida segurança jurídica ao produtor rural”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap
A concessão de direito real de uso, registrada na matrícula do imóvel, facilita o acesso ao financiamento bancário, por exemplo, uma vez que pode ser utilizada para obtenção de crédito rural ou como garantia de operações de investimentos nas terras rurais concedidas.
Coter
A Terracap também acaba de criar a Coordenação Executiva de Terras Rurais – Coter, que estará integrada à Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico (Dires) da Agência. A proposta da Coter é dar celeridade aos processos de acertamento fundiário e regularização rural no âmbito da Terracap, amparados pela recente Lei Distrital nº 6.740/2020, a Lei Professor Aníbal, que impôs novos desafios de adaptação da gestão e estrutura do Poder Público para o cumprimento das regras estabelecidas para legalização das áreas rurais.
A situação fundiária rural do Distrito Federal, desde sua origem, é peculiar em relação às outras Unidades da Federação, coexistindo terras pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o que torna mais complexa a atividade estatal de regularização fundiária rural.
A lei prevê o prazo de até 31 de dezembro de 2023 para que a Terracap conclua o acertamento fundiário e registral de todas as terras públicas rurais de sua propriedade.
Para Leonardo Mundim, “em algumas questões da área rural, vemos que a Terracap está atrasada em 60 anos. Com a criação desta estrutura específica, operacional e enxuta, o GDF almeja agilizar a regularização rural em todas as regiões do DF.”
*Com informações da Terracap
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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