Distrito Federal
Folia de carnaval está proibida em todo o DF
Para evitar a propagação do novo coronavírus, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu proibir a realização de festas, eventos ou blocos carnavalescos na capital de 12 a 21 de fevereiro. O decreto – publicado nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do DF (DODF) – , não se aplica às demais atividades permitidas ou autorizadas por legislações específicas, que disponham sobre as medidas de combate à pandemia no DF.
Segundo a publicação, toda pessoa física ou jurídica que causar, fomentar, induzir, instigar, auxiliar ou promover qualquer evento ou bloco de carnaval será penalizada. A multa prevista é de, no mínimo, R$ 20 mil, sem prejuízo de outras sanções descritas na norma de combate à crise sanitária causada pela Covid-19. Além disso, quem descumprir o decreto pode responder por crime de infração sanitária.
“Criamos uma força-tarefa para fazer a fiscalização, garantindo que eventos irregulares não ocorram no DF. Os órgãos de governo já estão fazendo o mapeamento pelos canais oficiais de denúncia do governo e nas redes sociais. Atuaremos nos bares e restaurantes que estejam tentando fazer comemorações carnavalescas”, informa o subsecretário de Atividades Econômicas do DF Legal.
Confira os órgãos que farão parte da fiscalização:
– Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DFLegal);
– Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa);
– Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob);
– Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF);
– Polícia Militar do DF (PMDF);
– Polícia Civil do DF (PCDF);
– Instituto de Defesa do Consumidor (Procon);
– Departamento de Trânsito do DF (Detran);
– Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Brasília Ambiental);
– Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
– Departamento de Estradas de Rodagens do DF (DER/DF).
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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