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Fiscalização não encontra irregularidade na vacinação do Iges-DF

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Nenhuma denúncia de irregularidade na vacinação contra a Covid-19, como casos de “fura-filas”, foi comprovada até esta terça-feira (26) nas unidades do instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) pelos rigorosos órgãos de controle externo que investigam supostas violações às normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, do Ministério da Saúde.

Essa informação foi dada nesta terça-feira (26) por instituições que acompanham o processo de vacinação das unidades do Iges-DF: a Comissão Especial da Vacina da Câmara Legislativa (CLDF) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) também foi contatado e informou que investigações estão em curso, mas não confirmou qualquer tipo de irregularidade até agora.

Essas instituições, desde o início da campanha, têm recebido denúncias anônimas sobre supostas irregularidades no processo de vacinação. Parte delas aponta que, nas unidades administradas pelo Iges-DF, estaria ocorrendo “fura-filas”, ou seja, profissionais que não pertenceriam ao primeiro grupo priorizado para ser imunizado, estariam recebendo a vacina antes dos colaboradores que estão na linha de frente de combate à pandemia.

A diretoria do Iges-DF vem rebatendo essas denúncias com veemência, mostrando que segue o plano estabelecido pelo Ministério da Saúde, disponibilizando todos os dados aos órgãos de controle e colocando a sua própria Controladoria Interna para acompanhar o processo de vacinação.

Estamos dando total transparência a tudo o que é feito nas nossas unidades, seguindo todas as determinações do governo federal e fornecendo todas as informações aos órgãos de fiscalização, como o Ministério PúblicoPaulo Ricardo Silva, presidente do Iges-DF

Repúdio

Desde o início da campanha de vacinação contra a Covid-19 no DF, na semana passada, quando foram considerados prioritários os profissionais de saúde da linha de frente, circulam na mídia denúncias de pessoas que têm se valido da facilidade de acesso às vacinas para “furar filas”.

A Controladoria Interna do Iges-DF emitiu circular sobre o tema, na qual destaca que o instituto “repudia qualquer tipo de favorecimento indevido em decorrência do cargo em que o funcionário ocupa, para si ou para terceiros, consoante o que dispõe o Código de Ética e Conduta, sob pena de responsabilização após a devida apuração dos fatos”.

O controlador interno do Iges-DF, Bruno Lago, informa que, até o momento, não foram recebidas denúncias de “fura-fila” pelo órgão interno. “Se houver, abriremos processo de investigação, que pode resultar em demissão por justa causa”, ressalta.

O plano de vacinação da Secretaria de Saúde do DF, seguido à risca pelo Iges-DF, foi pensado para priorizar aqueles que estão mais suscetíveis aos riscos de contaminação. “O ato de ‘furar a fila’ do plano de vacinação pode deixar de fora um colaborador que atua na linha de frente de combate ao vírus”, destaca a circular emitida pela Controladoria Interna do instituto.

*Com informações do Iges-DF

Fonte: Governo DF

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Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental

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No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.

No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.

Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.

Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.

“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental

A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.

O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.

*Com informações do Brasília Ambiental

Fonte: Governo DF

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