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Feiras do DF agora têm segurança jurídica

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Setor abraçado pela atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF), as feiras e shoppings populares ganharam uma legislação própria, que vai trazer mais organização e segurança jurídica para a atividade. Nesta quinta-feira (30), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 6.956, de autoria do próprio Executivo, que atualiza e consolida as normas para esses comércios, levando em conta as demandas atuais.

“O governo vê a feira no DF como a praia do cidadão brasiliense. É o local onde as pessoas vão encontrar a família, fazer compras, integrar a sociedade” José Humberto Pires, secretário de Governo

Atualmente, existem 88 feiras e mais de 30 mil feirantes no DF. A nova norma garante que esses profissionais possam, por exemplo, fazer publicidade no interior das feiras; ter um espaço para manifestações culturais e artísticas, e estabelece a instalação de medidores individuais de água e esgoto.

O texto ainda prevê que o estado custeie as contas de água e energia nas áreas comuns, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes. A lei também permite que sejam instalados serviços públicos essenciais dentro das feiras.

“O governo vê a feira no DF como a praia do cidadão brasiliense. É o local onde as pessoas vão encontrar a família, fazer compras, integrar a sociedade. Nós não podemos olhar as feiras apenas como o prédio que está ali para colocar o serviço à disposição”, explica o secretário de Governo, José Humberto Pires.

“Nós temos que olhar todo o entorno, por isso estamos melhorando as vias de acesso, os estacionamentos, sinalizações em toda a região, cuidando dos jardins, para assim, criar um ambiente agradável para o público”, completa José Humberto.

Feira da Candangolândia reformada: exemplo de como a atual gestão quer ajudar no crescimento e desenvolvimento do comércio popular| Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

Para o secretário, a nova legislação vem somar dentro dos pilares do Programa Feira Legal, que tem três pontos principais. “Um é a segurança jurídica: fazer a fiscalização adequada e dar condições para que os feirantes possam atuar em sua atividade sem ter nenhum problema em relação à legalidade e sem tolher a sua capacidade de trabalhar. O segundo é a reforma e a construção de novas feiras”, afirma.

Pires acredita que a Feira da Candangolândia seja um bom exemplo para mostrar como a atual gestão quer ajudar no crescimento e desenvolvimento do comércio popular. “O terceiro e último pilar é agregar serviço. Temos que criar condições para que as feiras sejam cada vez mais atraentes, e para isso estamos em parceria com o BRB.”

O BRB tem colocado à disposição dos feirantes caixas eletrônicos, lojas de conveniência, além de oferecer aos aos comerciantes linhas de crédito para facilitar a atividade.

“Esse é um projeto que vem para ajudar muito nosso setor”, avalia o presidente do Sindifeira-DF, Francisco Valdenir Machado. Segundo a legislação, os feirantes poderão se organizar, em sociedades, para comercializar produtos ou prestar serviços de mesma natureza. Assim, os boxes vizinhos podem, a partir de agora, se unir em até quatro unidades numa mesma feira.

Administrador de Ceilândia, o delegado Fernando Fernandes destaca que o projeto de lei vem para trazer segurança para a gestão das feiras. “As administrações sempre foram responsáveis pela organização das feiras. O projeto de lei deixa isso ainda mais claro, visando uma melhor organização do setor”, afirma.

“O projeto de lei dá segurança para as administrações cuidarem das feiras, inclusive apontando o que se pode e não se pode fazer”, aponta o administrador. Na cidade administrada por Fernandes, estão localizadas feiras como a Central, do P Norte, do P Sul, do Setor O, do Produtor e o shopping popular.

Para além da legislação que o governo trabalha para reestruturar, o GDF tem reformado as feiras e instalado internet grátis nelas. Recentemente, o governo entregou completamente reformadas as feiras da Candangolândia e do M Norte.

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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