Política

Executivo veta projeto redundante sobre poluição de rios

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Por meio do projeto nº 10894/22, o Poder Executivo estadual vetou integralmente o autógrafo de lei nº 532, de 3 de novembro deste ano. O texto vetado, processo nº 3941/19,  alterava a Lei n° 20.694, de 26 de dezembro de 2019, visando proibir o lançamento de resíduos de produção industrial com corantes em rios, lagos, represas e demais corpos de água doce em Goiás.

De acordo com a matéria, o lançamento dos efluentes só poderá ocorrer após seu devido tratamento, que deve obedecer determinadas condições, padrões e exigências técnicas estabelecidas sob fiscalizações de um órgão ambiental.  

Iniciativa do deputado Lucas Calil (MDB), a proposta também determinava que os corantes fossem classificados como contaminantes ambientais. “Alguns estudos em curso mostram que os corantes reagem com componentes químicos e derivados formando assim elementos nocivos à saúde pública, principalmente quando misturado com o cloro para mascarar a sua cor”, justificou o parlamentar. 

Segundo a Governadoria, entretanto, o texto recebeu veto por já existirem dispositivos legais vigentes com o mesmo teor. Na justificativa do processo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirma que o artigo 60 da Lei 20.694, de 2019 já contempla o tema. 

O diploma legal mencionado no veto determina a proibição do lançamento de poluentes nas águas superficiais ou subterrâneas em desconformidade com as normas e os padrões estabelecidos, bem como qualquer outra forma de degradação decorrente da utilização dos recursos ambientais. 

A Semad, também, informou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) regulamentou a matéria por meio das Resoluções 430, de 13 de novembro de 2011, que “dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes”, e n° 357, de 17 de março de 2005, que “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes”. 

O texto aprovado na Alego especifica que a proibição se refere a efluentes resultantes de processo industrial. Porém, o Poder Executivo entende desnecessária a especificação, uma vez que a norma em vigor tem uma proibição mais abrangente que já contempla a categoria proposta. 

A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Depois de tramitar naquele colegiado, o veto deve ir para votação única e secreta em plenário. Os parlamentares poderão manter o veto ou rejeitá-lo, caso haja maioria absoluta de votos contrários. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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