Política
Executivo veta autógrafo de lei que altera Código Tributário de Goiás
Tramita na Assembleia Legislativa a matéria nº 10622/22, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 417 de 23 de agosto de 2022, o qual altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás.
O autógrafo de lei é oriundo do projeto nº 0899/22, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Lissauer Vieira (PSD). De acordo com o texto, a matéria visa acrescentar a alínea “j” ao inciso II do art. 27 do referido ato normativo, para estabelecer a alíquota interna do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no percentual de 12% para produtos de siderurgia.
Segundo a Secretaria de Estado da Economia, embora a alíquota de que trata o autógrafo esteja fixada em 17% por cento, a operação de saída interna praticada pelos atacadistas goianos, inclusive as saídas internas de mercadorias destinadas à utilização em obras de construção civil, goza de benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS. “Dessa forma, na realidade, a aplicação sobre o valor da operação equivale a 11%. Portanto, a posição de vantagem competitiva utilizada como justificativa no processo legislativo do Distrito Federal e do Mato Grosso, os quais utilizam a alíquota de 12%, não prospera”, tratou no texto do veto.
Além disso, a secretaria também afirmou que o atacadista goiano usufrui de crédito outorgado de 3% na saída interestadual que destine mercadoria para comercialização, produção ou industrialização, conforme o inciso III do art. 11 do Anexo IX do Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE), de 29 de dezembro de 1997. “Logo, quando o contribuinte goiano vende as mercadorias dispostas no referido autógrafo, aplica-se a alíquota interestadual de 12% sobre a operação e ele ainda tem direito a 3% de crédito outorgado sobre o valor da correspondente base de cálculo”, explicou.
Sobre a constitucionalidade e a legalidade da proposta, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reforçou a manifestação da Economia sobre a necessidade de o autógrafo estar acompanhado de sua estimativa de impacto orçamentário-financeiro.
Para a PGE, devem ser analisados: a constância dos programas de benefícios fiscais, o seu potencial social positivo e o fato de não retratar renúncia total ao pagamento da dívida tributária, mas, parcial via descontos e parcelamento, de forma que haveria contrapartida pelo beneficiário.
O veto integral foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
-
Nacional05/05/2024
Lula segue para o Rio Grande do Sul, acompanhado de ministros e líderes dos poderes Legislativo e Judiciário
-
FAKE NEWS05/05/2024
Governo Federal não patrocinou show da Madonna no Rio
-
Educação03/05/2024
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
-
Economia06/05/2024
Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal
-
Educação06/05/2024
MEC e Secom realizam seminário para discutir educação midiática e digital
-
Cidades06/05/2024
Governo de Goiás chega a 40% de execução na obra de duplicação da GO-010
-
Ação Social05/05/2024
Bombeiros de Goiás chegam ao Rio Grande do Sul e iniciam resgate
-
Agro08/05/2024
Brasil vai importar arroz para evitar especulação de preços