Política

Executivo propõe convocação de policiais e bombeiros da reserva remunerada

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Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 1394/22, oriundo do Poder Executivo, que altera a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, a qual trata da convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás.

De acordo com os argumentos apresentados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para essa medida alteradora, propõe-se modificar o parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei nº 20.763, de 2020, para admitir a convocação dos policiais militares e dos bombeiros militares da reserva remunerada ao serviço ativo nos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) e nas Escolas Estaduais Cívico-Militares de Goiás, com as despesas a serem custeadas pela Seduc.

O texto da matéria explica que a proposta de alteração do inciso II do art. 2º objetiva ampliar a possibilidade de prorrogação da convocação dos militares da reserva remunerada ao serviço ativo, no interesse da administração, até que o militar se enquadre em uma das hipóteses de transferência de ofício para a reserva remunerada, conforme o disposto no art. 6º da Lei nº 20.946, de 30 de dezembro de 2020.

Por fim, a justificativa do projeto afirma que pretende-se unificar em 40% os porcentuais atualmente escalonados e o valor será pago a título indenizatório. “Neste caso, a Seduc arcará com o incremento das despesas da folha de pagamento pois, como informado pelo Corpo de Bombeiros Militar, pelo comandante-geral da Polícia Militar e pelo secretário de Estado da SSP, atualmente, não há policiais militares da reserva remunerada convocados para o serviço ativo em condição diversa do estabelecido no parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei nº 20.763, de 2020”, tratou o texto.

De acordo com a Superintendência de Segurança Escolar e Colégio Militar da Seduc, há necessidade de reposição de militares da reserva remunerada para atuar nos programas firmados com o Governo Federal que atendem ao Entorno do Distrito Federal. Outra justificativa é a saída de policiais militares dos projetos da Seduc para as atividades operacionais e finalísticas da PM.

A SSP afirmou que as alterações propostas são um grande atrativo para os militares inativos se voluntariarem e retornarem ao serviço ativo. “Consequentemente, a redução da falta de efetivo contribuirá significativamente para a manutenção da ordem pública no estado e dos projetos dos CEPMGs e das Escolas Estaduais Cívico-Militares de Goiás.”

A matéria foi encaminhada à Comissão Mista para devida avaliação.  

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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