Política

Está em 2ª votação proposta de Karlos Cabral que garante às mulheres surdas grávidas direito a intérprete de Libras

Publicado

em

Está em fase de segunda votação no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura cujo objetivo é conceder às mulheres com deficiência auditiva, que estejam grávidas, direito a intérprete da língua brasileira de sinais (Libras) que acompanhará a gestante em consultas de pré-natal e período puerpério. A matéria é de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB) e foi protocolada sob o nº 7861/19.

A iniciativa determina que as unidades públicas de saúde do estado de Goiás devem disponibilizar os intérpretes que acompanharão as mulheres surdas que estejam grávidas durante as consultas de rotina, bem como na hora do parto e no retorno da paciente.

Para justificar a matéria o deputado ressaltou que o principal objetivo é proporcionar diálogos mais efetivos entre paciente e equipe médica, de modo que a grávida compreenda mais claramente as etapas do processo de gestação, além de conferir maior segurança à paciente. Além disso, Cabral pontuou a promoção da inclusão social.

Constitucionalidade

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o texto foi distribuído para relatoria do deputado Álvaro Guimarães (UB), que deu parecer favorável à aprovação do texto. No relatório, Guimarães considerou que o tema é pertinente pois se trata de direito social, em especial a proteção à maternidade e infância e, por isso, está diretamente relacionado à proteção e defesa da saúde e da vida. O relator aponta que o tema vai ao encontro do artigo 24 da Constituição Federal, que estabelece as competências do Estado em assegurar esses direitos. Assim, o Colegiado atestou a viabilidade jurídica e constitucional da matéria.

Conveniência

Relatório do deputado Virmondes Cruvinel (UB) na Comissão de Saúde e Proteção da Vida apontou a conveniência da matéria por conferir apoio às gestantes portadoras de deficiência auditiva. O deputado considerou que a iniciativa pretende facilitar a compreensão das instruções médicas pela paciente. O parecer da Comissão foi, também, pela aprovação do texto.

Se aprovado pelos legiladores na segunda votação, o texto estará apto para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). Se sancionado, a lei entra em vigor 60 dias após sua publicação no diário oficial. 

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA