Política

Especialistas repercutem propostas de alteração no Estatuto do Aprendiz

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Em mais uma participação remota durante o seminário para discutir o Estatuto do Aprendiz, a procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente, Ana Maria Villa Real, classificou negativamente as propostas feitas para a nova legislação.

Ao analisar a iniciativa de priorização de maiores de 18 anos, a procuradora lembrou que o Estatuto do Aprendiz é um instrumento contra o trabalho infantil. “Ele é do Aprendiz, então deve ser pensado justamente para ele. Não podemos permitir que haja exclusão dos adolescentes da única política pública que existe para incluí-los no mercado de trabalho. Se não dermos esse auxílio aos jovens em idade escolar, que alternativa resta para eles?”, perguntou.

Na visão de Ana Maria Villa Real, o novo texto proposto para o Estatuto do Aprendiz (projeto de lei nº 6461/19) corre o risco de ser excludente caso siga este caminho. “Não podemos permitir que haja esvaziamento da aprendizagem profissional. O PL não traz avanços, subverte questões importantíssimas e aumenta os riscos aos aprendizes”, criticou. A procuradora encerrou sua fala com a solicitação de que seja revisto o texto do projeto de lei e se colocou à disposição para contribuir.

Para auxiliar nos debates, a conselheira municipal dos direitos da criança e dos adolescentes de Goiânia, Rosana Santana, levantou pontos que considera importantes serem revistos na proposta de alteração do Estatuto do Aprendiz. São eles o aperfeiçoamento das entidades formadoras e formações ofertadas para inserir aprendizes no mercado de forma competitiva; a promoção de condições para que percentuais previstos na legislação sejam de fato cumpridos; prioridade para contratação de jovens entre 14 e 18 anos, faixa em que há maior dificuldade para inserção no mercado e preservação de direitos dos adolescentes para que seja cumprido Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Programa de aprendizagem é uma política pública de qualificação, portanto, adolescentes em situação de vulnerabilidade tem nele uma das principais garantias de profissionalização. Por isso, precisamos de mecanismos para que a aprendizagem seja mais difundida”, finalizou.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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