A Escola de Governo apresentou o cronograma de cursos disponíveis para servidores dos órgãos públicos estaduais nos meses de novembro e dezembro. Na grade desses cursos, sete têm indicação adequada para os servidores da Assembleia Legislativa de Goiás, variando entre 12 e 30 horas-aula, todos ministrados presencialmente.

As inscrições (e informações sobre os demais cursos) podem ser feitas através do portal do aluno ou no site da Escola de Governo.

Cursos com aplicabilidade indicada para servidores da Alego:

1) Elaboração de Termos de Referência

Com o objetivo de transmitir conhecimento sobre os princípios e normas legais que regem os Termos de Referência (TR), bem como as funções de Pregões, Dispensas e Inexigibilidade de Licitação, será ministrado, entre os dias 10 e 25 de novembro, curso com a temática. 

O conteúdo programático envolve o processo aquisitivo e o papel do Termo de Referência, nesse processo, o que deve e o que não deve constar no TR, a base legal (CF/88, Leis Federal e Estadual e Decretos), a relação entre TR e contrato. Além de explanar sobre os benefícios às micro e pequenas empresas, como elaborar o TR e realização de atividades práticas. O curso será ministrado pelo professor José Augusto, com carga horária de 16 horas.

As inscrições vão de 10 de outubro a 8 de novembro.

2) Dispensa e Inexigibilidade

Entre os dias 28 de novembro e 9 de dezembro, será ministrado curso sobre os princípios e normas legais que regem as dispensas e a inexigibilidade de licitações nas aquisições públicas, com o objetivo de ensinar o servidor a conduzir um processo que resulte em aquisição eficiente, econômica e célere e atender as demandas da administração pública.

O conteúdo programático apresenta as hipóteses de dispensa e as licitações dispensáveis, os elementos essenciais de um processo de dispensa e inexigibilidade. Além de explanar sobre a Lei 14.065/2020, a dispensa eletrônica real e como é o processo aquisitivo na prática. O curso também será ministrado pelo professor José Augusto com a mesma carga horária do primeiro.

Inscrições de 31 de outubro a 24 de novembro.

3) Planejamento de Compras e Estudos Técnicos Preliminares

Realizando entre os dias 28 de novembro e 16 de dezembro, o curso proporcionará o conhecimento teórico e prático, especialmente aos agentes de contratações, membros de equipes de planejamento e áreas demandantes de compras e contratações, quanto aos métodos e procedimentos de realização e formalização de estudos técnicos preliminares de acordo com a Nova Lei de Licitações.

A carga horária é de 20 horas-aula e o curso será ministrado pela professora Deyse Lucidy. O conteúdo programático é composto pelo planejamento de compras: definição e procedimentos. Os métodos dos estudos técnicos preliminares, bem como a realização e formalização dos estudos. Também envolve, preparação e planejamento de contratações futuras, elaboração do plano anual de compras e contratações (PACC) e a aplicação da legislação adequada ao planejamento das contratações.

Inscrições de 31 de outubro a 24 de novembro

4) Noções Básicas de Gestão de Contratos

Entre os dias 7 e 23 de novembro, ocorre o curso teórico e prático sobre as atividades a serem praticadas pelos gestores e fiscais de contratos, regidos pela Lei 8.666/1993 ou pela Lei 14.133/2021. O curso, ministrado pela professora Deyse Lucidy, promove a compreensão das atribuições legais do gestor e do fiscal nos contratos administrativos, com o objetivo disseminar boas práticas para a gestão e fiscalização de contratos eficientes e seguras, o papel do gestor e do fiscal de contratos nos casos de alteração contratual qualitativa e quantitativa, prorrogação, revisão, reajuste e repactuação de preços, bem como de rescisão e aplicação de sanções a fornecedores.

Inscrições de 10 de outubro a 3 de novembro.

5) Tomada de Contas Especiais

Entre os dias 9 e 24 de novembro será ministrado curso para expor os conceitos teóricos básicos e práticos da formalização de uma Tomada de Contas Especial (TCE), bem como das medidas administrativas anteriores à TCE, em consonância com a legislação, a partir da experiência coletada nos processos de Tomada de Contas analisados e certificados pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE). Além disso, o seminário pretende discutir e apresentar a melhor solução, na forma da lei e da Resolução Normativa nº 16/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e divulgar as boas práticas dos órgãos e entidades do Estado que melhor instruem seus procedimentos. Além disso, pretende compartilhar orientações práticas de decisões satisfatórias em casos complexos e polêmicos, com ênfase nas jurisprudências dos Tribunais de Contas.

O curso será ministrado pelo professor Addison Estevão e o conteúdo envolve as medidas administrativas anteriores ao TCE. Além dos conceitos, finalidades, âmbito de aplicação e fundamentos legais de uma TCE, suas características e distinções processuais, a formalização dos autos de uma TCE e a dispensa de instauração.

Inscrições de 26 de outubro a 7 de novembro.

6) Programa de Compliance Público: processo administrativo de responsabilização de pessoas jurídicas

Com o objetivo de capacitar o servidor a conduzir processos administrativos de responsabilização de fornecedores instaurados com base na lei de licitações e contratos e na lei anticorrupção, será ministrado curso entre os dias 7 e 28 de novembro, pela professora Priscilla de Fátima Sousa.

 O conteúdo apresentará os atos lesivos com considerações sobre o procedimento preliminar investigatório, a desconsideração de pessoas jurídicas e os acordos de leniência, responsabilização judicial e programas de integridade. O seminário terá duração de 30 horas-aula.

Inscrições de 10 de outubro a 3 de novembro.

7) Ética no serviço público

Encerrando a lista de cursos disponibilizados pela Escola do Governo, o seminário sobre ética no funcionalismo público, ministrado pelo professor Clovis de Barros, será entre os dias 16 de novembro e 1º de dezembro, com carga horário de 16 horas-aula.

O curso tem por objetivo apresentar o histórico da aplicação da ética no âmbito do serviço público fazendo uma análise sobre a importância das escolhas para se ter uma vida profissional e pessoal pautada em boas atitudes, fomentando a Administração Pública para melhor servir à população e transformando nossa sociedade em um lugar mais justo e harmônico.

O conteúdo programático envolve a importância das escolhas, a confiança e a moral, os valores éticos da convivência, o princípio da transparência e a construção de uma sociedade mais feliz.

Inscrições de 17 de outubro a 10 de novembro.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO