Distrito Federal
Emitir certidão de lotes registrados ficou mais fácil
Para facilitar a vida do cidadão, a Certidão de Parâmetros Urbanísticos agora poderá ser emitida diretamente pelo usuário, de forma gratuita e on-line, pelo GeoPortal. O documento serve para informar sobre as normas aplicáveis a um lote, incluindo as de uso, de ocupação e edilícias. Basta o cidadão informar no portal seu nome, CPF e o endereço do lote para emitir a certidão do imóvel.
Caso o cidadão não tenha disponível o endereço do imóvel no qual tenha interesse, o portal possui mapas georreferenciados, onde as pessoas podem pesquisar pela localidade do lote
A nova forma de expedir o documento está prevista na Portaria n° 27, publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Até então, a certidão era emitida apenas por meio de requerimento do usuário à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Agora, com a pasta simplificando o processo, o próprio usuário poderá emitir sua certidão de lotes registrados.
“Com essa nova solução totalmente gratuita, a Seduh pretende dar mais agilidade ao acesso à informação, ainda mais durante a pandemia. Por exemplo, se a pessoa tem interesse em um lote para fins comerciais, precisa saber os parâmetros de uso daquele imóvel e a certidão ajuda com isso”, informou a assessora da Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo.
Vale lembrar que o documento não faz parte de nenhuma etapa do processo de licenciamento de obras e edificações, tendo caráter meramente informativo. É importante que o usuário leia o manual de uso disponível na página inicial do GeoPortal antes de iniciar o procedimento de emissão, para que siga o passo a passo correto.
Para quem não tem facilidade em usar a internet, a portaria garante ao cidadão requerer que a Seduh proceda com a emissão
Caso o cidadão não tenha disponível o endereço do imóvel no qual tenha interesse, o portal possui mapas georreferenciados, onde as pessoas podem pesquisar pela localidade do lote. “Basta acessar e dar um duplo clique nos mapas que vai conseguir ter a informação do endereço para anotar e retirar a certidão”, explicou Letícia Luzardo.
Para quem não tem facilidade em usar a internet, a portaria garante ao cidadão requerer que a Seduh proceda com a emissão. Basta apresentar um requerimento de solicitação à secretaria, que a equipe técnica da pasta fará os mesmos procedimentos que o requerente faria em casa. Não há custos para os cidadãos.
*Com informações da Seduh
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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