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Emissões de títulos no Brasil equivalem a 135% do PIB

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As emissões de títulos no Brasil equivalem a 135% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Segundo o Banco Central (BC), o volume é expressivo e, apesar da emissão de títulos privados ser crescente, são preponderantes as emissões de títulos públicos.

De acordo com as estatísticas divulgadas pelo BC, que integram o Relatório de Economia Bancária, no Brasil, em dezembro de 2021, as emissões de títulos públicos corresponderam a 88% do PIB, enquanto as de títulos privados representaram 47% desse total.

Os títulos de dívida são valores mobiliários emitidos por empresas ou governos com o objetivo de captar recursos para realização de investimentos ou para condução de suas atividades. No âmbito do governo federal, por exemplo, uma das fontes de captação de recursos é o Tesouro Direto, criado em 2002 para popularizar tais aplicações e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional.

Nesta quinta-feira (6), o BC divulgará a íntegra do Relatório de Economia Bancária de 2021. Assim como hoje, na semana passada, o BC já adiantou alguns boxes de informação, que são trechos com estudos especiais dentro do documento. O mercado de crédito durante a pandemia de covid-19 e as emissões de títulos relacionados à sustentabilidade foram os temas tratados pelo BC nos boxes.

Já as estatísticas de títulos da dívida passarão a ser divulgadas trimestralmente no Sistema Gerenciador de Séries Temporais, no item Mercados financeiros e de capitais – Estatísticas de Títulos.

Estoque

Em dezembro do ano passado, o estoque de títulos de dívida emitidos por residentes no país somou R$ 11,7 trilhões (135% do PIB). Desse total, 65% (R$ 7,6 trilhões) foram emitidos pelo governo geral; 29% por sociedades financeiras (R$3,4 trilhões), dos quais 27% por outras sociedades de depósitos e 2% por outras sociedades financeiras e seguradoras; e 6% por sociedades não financeiras (R$ 752 bilhões).

As emissões no mercado doméstico são preponderantes no estoque de títulos, correspondendo a 96% do saldo, em dezembro de 2021. Entre as emissões no mercado internacional, as sociedades não financeiras são as que têm parcela mais significativa de títulos emitidos no exterior (12% de seu estoque), seguidas das sociedades financeiras (5%) e do governo (3%).

De acordo com o BC, em dezembro de 2021, bem como ao longo da série, a maior parte dos títulos tem prazo de emissão superior a dois anos. O setor das sociedades financeiras é o que apresenta maior participação de títulos com vencimentos em prazos menores.

“Ao longo da série, observa-se aumento no prazo dos títulos emitidos por sociedades não financeiras (99% do saldo classificado como longo prazo em dezembro de 2021, ante 97% em março de 2018), relativa estabilidade nos prazos das emissões do governo (98% longo prazo comparado a 99%, nas mesmas datas) e redução nos prazos das captações de sociedades financeiras (79% longo prazo em dezembro de 2021, ante 83% em março de 2018)”, diz o documento.

A maior parte dos títulos privados (sociedades financeiras e não financeiras) é indexada à variação da taxa básica de juros (Selic). Já no saldo de emissões das sociedades não financeiras, é crescente a participação dos instrumentos indexados à inflação. Para os títulos do governo, a segmentação por indexadores alinha-se à política fiscal e é menos concentrada.

Na classificação por moeda de referência, predominam os títulos em moeda nacional: 96% do saldo emitido por todos os residentes, em dezembro de 2021.

Detentores

Em dezembro de 2021, o estoque de títulos nas carteiras de detentores residentes alcançou R$ 12,3 trilhões (141% do PIB). Desse total, 86% (R$ 10,6 trilhões) foram emitidos por residentes (no mercado doméstico) e 14% (R$1,7 trilhão) por não residentes (no mercado internacional).

Os principais detentores de títulos públicos são os fundos de investimento monetários (36% do total), seguidos pelo BC (títulos destinados à execução da política monetária, 30% do total) e pelas outras sociedades de depósitos, 23% (principalmente bancos). Quanto aos títulos privados (emitidos por sociedades financeiras e não financeiras), os principais detentores são as sociedades não financeiras e as famílias.

Dos títulos emitidos por não residentes, a maior parte está incluída nas reservas internacionais (R$ 1,6 trilhão). O saldo restante (R$ 54 bilhões) corresponde a títulos adquiridos no exterior por unidades residentes no Brasil, principalmente sociedades financeiras, seguidas por famílias e fundos monetários.

O Banco Central iniciou recentemente a produção de estatísticas de títulos de dívida, seguindo o padrão metodológico internacional definido no Handbook on Securities Statistics. De acordo com a instituição, as novas estatísticas alinham-se a iniciativas internacionais de produção e disseminação de dados, ampliam as informações disponíveis sobre o mercado de títulos e contribuem para uma visão mais completa sobre os instrumentos de captação de recursos no Brasil.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Economia

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Goiás conquista nota “A” na classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal

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Órgão ligado ao Ministério da Fazenda volta a atribuir nota máxima ao estado por cumprimento de compromissos do RRF

Goiás recebeu mais uma nota “A” na classificação de desempenho feita pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento do Ministério da Fazenda atesta que Goiás cumpriu todas as metas acordadas no RRF no segundo semestre de 2023, mantendo o bom desempenho alcançado no primeiro semestre do ano passado.

A nota “A” foi atribuída a Goiás por “não terem sido verificadas violações às vedações na lei ou atrasos nas medidas de ajuste fiscal e constatado o cumprimento das metas e compromissos fiscais”, atesta o relatório. O documento é elaborado, semestralmente, pelo Conselho que monitora as ações do estado ao longo do período de vigência do RRF, tendo por foco a manutenção das condições e ações pactuadas no plano.

A classificação de desempenho é determinada com base na apuração dos indicadores de inadimplência com relação às vedações previstas no art. 8º da LC nº 159/2017, além da implementação das medidas de ajuste e do atendimento dos compromissos previstos no Plano de Recuperação Fiscal.

“Mais uma vez o Conselho de Supervisão do RRF atesta a postura fiscal exemplar do Governo de Goiás. Assumimos e honramos nossos compromissos com o RRF, porque isso significa melhorar cada vez mais a saúde financeira do estado”, destaca o governador Ronaldo Caiado. De acordo com ele, é justamente a gestão rigorosa das contas que permite ao estado investir em educação, saúde, segurança pública e programas sociais.

Para a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes, a permanência do estado com a nota máxima reconhece o compromisso fiscal da atual gestão e também credencia Goiás a colocar em discussão aperfeiçoamentos necessários para as regras do RRF, em especial no que tange à atual regra de correção do teto de gastos da Lei Complementar nº 159/2017. “O atual critério, que reajusta o teto de gastos apenas pela inflação, é injustificadamente rígido a médio prazo, penalizando estados que, como Goiás, seguem um caminho responsável”, frisou ela.

A manutenção da nota “A”, a máxima na classificação, é “reflexo do compromisso do Governo Estadual e de todas as áreas da Economia, sobretudo, a Assessoria Especial de Monitoramento Fiscal e Planejamento Financeiro, no desempenho de um trabalho meticuloso e responsável”, avalia o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier. Ele lembra que “mesmo antes da adesão ao RRF, cuja vigência se iniciou em janeiro de 2022, Goiás demonstrou cumprimento exemplar de todas as exigências e regramentos associados”.

O resultado foi comunicado à Secretaria da Economia na última terça-feira (30/4). O Conselho de Supervisão do RRF de Goiás é composto por representantes do Ministério da Fazenda, do Tribunal de Contas da União e do Estado de Goiás.

Fotos: Secom / Secretaria da Economia – Governo de Goiás

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