Política

Em sessão extraordinária, Plenário aprova diversas matérias em definitivo

Publicado

em

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou na tarde dessa quinta-feira, 15, durante a sessão extraordinária, diversos projetos de lei em fase de discussão e votação definitiva.

Dentre eles, protocolado sob o nº 10901/22, o projeto da Governadoria que  prevê a facilitação de negociação de débitos junto à Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). A propositura tem o objetivo de promover a regularização da situação dos devedores, assim como ampliar a arrecadação da autarquia. 

Segundo a AGR, se aprovada, a proposta garantirá a negociação dos contribuintes e, consequentemente, a quitação total ou parcial das pendências, solucionando um dos maiores problemas que surgiram na agência durante a pandemia de covid-19. O valor atualizado desses créditos somados é de R$ 147.009.378,32.

Também de origem do Executivo, a proposição de nº 10915/22. A sugestão é alterar a Lei nº 21.527/22 para incluir a despesa com a convocação de 150 policiais militares da reserva remunerada para o serviço ativo. Eles irão atuar, segundo a proposta, em unidades escolares que serão implantadas no início do ano letivo de 2023.

Encaminhado pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), o projeto de nº 10902/22 também segue, agora, para a sanção do Executivo. O texto busca introduzir alterações na Lei n° 13.251/ 1998, na Lei n° 15.958/ 2007 e na Lei n° 17.501/ 2011, todas referentes à estrutura organizacional do órgão. De acordo com o teor da proposta, as alterações visam racionalizar e desenvolver as unidades administrativas do TCM-GO.

 

Iniciativas parlamentares

Assinada pelo líder do Governo na Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) de nº 10773/22 busca alterar a Constituição Estadual para pôr fim à possibilidade de reeleição do presidente da Assembleia Legislativa. “Essa modificação visa a modernização da gestão e garante a alternância de poderes, buscando maior eficiência do Poder Legislativo”, defendeu Bruno, na justificativa da iniciativa. A matéria está apta, agora, a ser promulgada pela Mesa Diretora.

Também foi aprovada a propositura de nº 10923/22, do deputado Francisco Oliveira (MDB), que versa sobre o restabelecimento dos efeitos de incentivos fiscais de empresas que estejam em recuperação judicial. O Plenário deu, ainda, aval ao projeto de lei nº 8548/21, de autoria do deputado Chico KGL (UB), que visa declarar a música sertaneja como patrimônio cultural goiano. 

Por fim, foi aprovado o projeto de lei nº 10919/22, do deputado Bruno Peixoto, que dispõe sobre o cadastro técnico estadual de atividades e instrumentos de defesa ambiental.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA