Neste domingo, 28 de agosto, comemora-se o Dia Nacional do Voluntariado, que celebra a ação de todas as pessoas que ajudam outras sem receber qualquer remuneração em troca. São pessoas que agem somente pela vontade espontânea em ajudar e fazer o bem. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), todos os dias cerca de 1 bilhão de voluntários fazem a diferença para as pessoas e comunidades onde vivem e trabalham.

Essa data foi instituída no Brasil pela Lei nº 7.352, de 28 de agosto de 1985 e, desde então, esse dia marca ações festivas em relação a todos que dedicam parte da sua carga horária ao auxílio ao próximo em todo o país. Os voluntários criam laços sociais e dão voz a grupos marginalizados e vulneráveis. Além disso, também, há voluntários que se dedicam para a melhoria do mundo de outras formas. Um exemplo  é o grupo Plantadores de Água, um coletivo de plantio de mudas e restauração de áreas degradadas e nascentes em Goiânia e Região Metropolitana.

Responsável pelo grupo, o técnico em edificações Nilson Carlos de Araújo informa que o coletivo começou em 2019. “Já promovemos várias ações como: plantios, trilhas urbanas, mutirões de limpeza e conscientização das comunidades no entorno das áreas que atuamos. O público-alvo beneficiado são todas as pessoas, pois ao recuperarmos esses locais, melhoraremos e impactaremos a vida de todos, com qualidade. Já que recuperamos processos ecológicos como água, ar, flora e fauna”, pontua.

O ativista enfatiza que buscou ser voluntário para contribuir de alguma forma, não somente com a humanidade, mas sobretudo com a natureza. “O que me nove e motiva é o desejo de legar um mundo melhor para todos e influenciar outras pessoas nesse sentido.” Ele lembra, ainda, que com a pandemia a necessidade de ajudar se tornou premente e urgente em todas as direções. “Desde ajuda material, espiritual e até nos espaços públicos de convivência como parques e outros”, conclui.   

Atuação parlamentar

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) existe a Frente Parlamentar do Voluntariado. O presidente, deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), destaca que essa frente atua em diversos pontos, principalmente na mediação entre entidades que desenvolvem ações sociais envolvendo voluntários.

“Um desses pontos de auxílio é todo o acompanhamento na abertura de novas entidades. Por exemplo, um grupo de pessoas quer iniciar um trabalho voluntário, mas não tem estatuto nem CNPJ, e a frente disponibiliza um assessor jurídico para fazer esse acompanhamento. Após esse momento, nós fazemos a conexão dessa nova entidade com outras que já estão em atividade e com órgãos municipais e estaduais para que possam se integrar, fortalecer ações e evitar superposições. Também avaliamos a atuação de cada uma dessas iniciativas, vendo a viabilidade de oficializar o reconhecimento como entidade de interesse público”, explica Virmondes.

O legislador, também, ressalta que para este ano, ainda, estão previstas visitas a diversas entidades do voluntariado goiano e a continuidade desse trabalho de mediação.

Projetos

Na Assembleia, outras iniciativas também buscam fortalecer políticas públicas. Atualmente, tramita projeto da deputada Lêda Borges (PSDB) que requer a instituição do Programa Troco Solidário em Goiás. Estabelecer junto às empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, com a finalidade de auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas do estado de Goiás é a postulação da parlamentar, formalizada através do projeto de lei nº 8152/21.

Na justificativa a deputada tucana coloca que, para se cadastrar no programa, as entidades filantrópicas deverão estar em dia com suas devidas obrigações tributárias e legais. E esclarece, ainda, que as doações realizadas ao Programa Troco Solidário deverão estar devidamente informadas na nota fiscal emitida no ato da compra.

“Essa iniciativa social tem se popularizado significativamente em inúmeros municípios, configurando-se como uma alternativa de captação de recursos para as entidades filantrópicas”, coloca Lêda na sua proposição, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e tramita na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.

Segundo a tucana, ao participar do Programa Troco Solidário, os goianos poderão exercer uma desejável ação de solidariedade com a camada da população mais vulnerável, possibilitando minorar a nossa histórica desigualdade social. Ela diz que o simples gesto de abrir mão de centavos de seu troco por ocasião das compras em mercados, supermercados e outros estabelecimentos comerciais certamente pode fazer a diferença.

Ainda, tramita na Alego, a matéria de nº 2709/20, na qual o deputado Virmondes Cruvinel propõe instituir a “Escola Cidadã”, uma política pública de apoio e fomento ao voluntariado e às ações de responsabilidade social na rede pública de ensino. O parlamentar explica que o projeto consiste na realização de ações que visem ao engajamento dos estudantes da rede pública estadual em ações que contribuam para diminuir a disparidade social e ajudem no engrandecimento dos laços de cooperação na comunidade.

A propositura teve o parecer favorável na CCJ e será discutida e votada pelo Plenário no decorrer desse segundo semestre. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO