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Em busca do nome do pai

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Pelo menos 420 crianças e adolescentes, em Samambaia, buscam resgatar a oportunidade de ver o nome de seus pais na certidão de nascimento. A oportunidade de cidadania de quem só teve o reconhecimento materno, será ofertada, em dezembro, pelo Governo do Distrito Federal (GDF), em parceria com a Defensoria Pública do DF. A ação conjunta é parte do Programa de Atendimento Integrado (PAI).

São feitos, em média, 4 mil registros de nascimento no DF por mês. Pode-se afirmar que entre 160 e 200 certidões constam apenas o nome da mãe

Chancelada pelo projeto Paternidade Responsável, uma carreta da defensoria desembarca na cidade disposta a regularizar pelo menos 200 certidões de nascimento. Com o suporte da administração regional e um raio-X da regional de ensino nas 42 escolas públicas e 29 creches parceiras de Samambaia, foram mapeados os alunos registrados apenas pela mãe.

Diante disso, os defensores públicos vão receber no centro olímpico da região os pais interessados na regularização da paternidade. Serão três frentes de trabalho: a primeira com o reconhecimento consensual das duas partes e realização do exame de DNA; o interesse manifestado apenas pela mãe, onde se abre um processo judicial; e o reconhecimento de pagamento de pensão alimentícia.

“É uma oportunidade para mulheres, que nunca tiveram tempo ou conhecimento para buscar esse suporte jurídico, resgatarem valores e darem dignidade aos seus filhos registrados sem o nome do pai”, afirma a coordenadora Regional de Ensino de Samambaia, Maria Elizabete Ferreira.

Em Samambaia, por exemplo, apenas 130 mulheres manifestaram até agora o interesse em buscar o registro paterno dos seus filhos

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal, entidade que representa os cartórios, de 4% a 5% dos registros de nascimento feitos mensalmente por aqui não possuem a paternidade estabelecida. Como são feitos, em média, 4 mil deles por mês, pode-se afirmar que entre 160 e 200 certidões constam apenas o nome da mãe.

Apesar do alto número de casos sem reconhecimento do pai apurados em Samambaia, apenas 130 mulheres manifestaram até agora o interesse em buscar o registro paterno dos seus filhos – seja por já terem reconstruído suas famílias com outros companheiros, o pai biológico já ter falecido ou simplesmente por não quererem mais contato com o antigo parceiro. Vinte e seis unidades de ensino ainda não concluíram a adesão ao projeto.

Capacitando novos defensores

O Programa de Atendimento Integrado (PAI) foi lançado pela Defensoria Pública do DF em 2021 com o propósito de levar aos cidadãos em situação de vulnerabilidade os serviços dos equipamentos públicos aos quais muitos não têm acesso. O órgão promove este mês um curso para capacitação de defensores populares que atuarão em parceria nas escolas públicas da região.

Samambaia foi escolhida pela Defensoria Pública por ser a segunda maior região do DF, com a participação de alunos de creches e escolas públicas. “É a identificação de um Brasil que está longe da Justiça, mas que podemos aproximá-lo, inclusive expandido esse atendimento a outras regiões administrativas e tirar a invisibilidade dessas pessoas, buscando-as onde estiverem e estendendo a elas esse atendimento”, avalia o defensor público Evenin Ávila.

Administrador Regional de Samambaia, Gustavo Aires afirma que o projeto é importante para devolver a esses cidadãos um direito garantido na Constituição. “A carreta trará um trabalho social importante para as crianças que não têm o registro do pai na certidão de nascimento. Isso trará direitos básicos essenciais, que servirão para a vida toda dessas crianças”, declara.

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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