Cidades

Em Brasília, Ronaldo Caiado busca transparência no processo de venda da Enel Distribuição Goiás

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Atento ao pleno desenvolvimento do Estado e à manutenção dos interesses da população goiana, o governador Ronaldo Caiado esteve, na noite desta terça-feira (10/5), em reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília. Acompanhado por parlamentares goianos da Câmara dos Deputados, Caiado buscou tratativas sobre as condições da atual concessionária de distribuição de energia em Goiás, a Enel Distribuição, sucessora da estatal Celg-D, vendida na gestão anterior e em torno da qual gira a possibilidade de venda.

O chefe do Executivo estadual reiterou os questionamentos quanto às negociações empreendidas pela companhia italiana para a venda da antiga Celg-D, apontamentos já apresentados ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. “Como uma empresa como a Enel pode alegar que não tem conhecimento da legislação brasileira?”, ponderou. “Eles estão agindo na clandestinidade”, alertou ao citar a falta de transparência, até mesmo, junto aos órgãos de controle, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A secretária-executiva do Ministério, Marisete Fátima Dadald Pereira, avaliou que é importante a participação do Estado e informou que o MEE buscará informações junto à Aneel para avaliar a exploração do serviço e obter dados sobre a venda da companhia. “Nós não tínhamos todas essas informações que estão nos trazendo. A gente assume esse compromisso de buscar junto à Aneel esse conjunto de informações de como estão essas tratativas”, concluiu. Uma nova reunião será realizada para acompanhamento do caso.

O governador defendeu a participação no processo de transferência de controle, com intuito de dar mais transparência e não perder de vista a atenção às carências do setor em Goiás. “Vamos continuar essa luta naquilo que tem sido o gargalo do crescimento de Goiás que é o fornecimento de energia elétrica. Goiás hoje não consegue crescer mais porque não tem oferta de energia elétrica”, frisou.

Para Caiado, o desempenho da empresa, em relação às metas e exigências de contrato, está aquém do compromisso firmado, com “prejuízos diários” em todos os segmentos da economia e ao cidadão comum. “Já é insustentável e a situação hoje caminha para a caducidade, ou seja, a Enel chegou ao total desleixo com as exigências para fazer com que o goiano tivesse uma correta distribuição de energia e está fadada, neste momento, a perder a concessão em Goiás”, afirmou.

“O Estado de Goiás fica em um ponto de risco inconcebível”, alertou o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. De acordo com o auxiliar do Governo, a insegurança está na condução da companhia italiana no processo que comercializa a operação do serviço que está prestes a perder. “Se decretasse a caducidade, a concessão voltaria ao governo federal que teria que, de forma urgente, encontrar alguém para operar o sistema, provavelmente com dificuldade de fazer investimentos e iniciando outro processo de privatização”, explicou. “A situação seria mais caótica do que está hoje”, advertiu.

“Há cinco anos fizeram essa privatização criminosa e impuseram aos goianos todos esses prejuízos”, acrescentou o chefe do Executivo estadual ao lembrar que os problemas têm sido protelados. A Celg-D, que havia sido federalizada em 2011, foi vendida por R$ 2,2 bilhões, cabendo a Goiás cerca de R$ 1,1 bilhão, ou R$ 800 milhões líquidos. O passivo deixado pela empresa, no entanto, assumido pelo Tesouro Estadual, passou dos R$ 7,5 bilhões – somando o empréstimo com a Caixa Econômica Federal, de cerca de R$ 2,5 bilhões e outros R$ 5 bilhões em outorga de ICMS à Enel.

Estiveram presentes à reunião o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima; os deputados federais Flávia Morais, José Nelto, Adriano do Baldy, José Mário Schreiner, Delegado Waldir e Zacharias Calil.

Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom)

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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