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Em 100 dias, GDF aprova a regularização de 6.447 hectares rurais

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A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) encerra 2021 cumprindo meta pactuada para dar celeridade à regularização rural das ocupações históricas do DF: a aprovação de 100 contratos de concessão de uso oneroso em 100 dias.

Nesta terça-feira (28), a Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) entregou a 101ª Concessão de Direito de Uso a Elza Toshico Kodama, produtora rural no Núcleo Bandeirante, resolvendo uma pendência de mais de duas décadas. Ao todo, foram 6.447 hectares, ou 64.470.000 de metros quadrados regularizados pela força-tarefa neste ano.

Elza Toshico Kodama, produtora rural no Núcleo Bandeirante, recebeu nesta terça (28) a Concessão de Direito de Uso da terra que ocupa há mais de duas décadas |  Foto: Divulgação/Terracap

A Coordenação Executiva de Terras Rurais (Coter) foi concebida pelo governador Ibaneis Rocha. Integrada à Diretoria de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico (Dires) da Terracap, a proposta da Coter é dar celeridade aos processos de acertamento fundiário e regularização rural no âmbito da Terracap, amparados pela recente Lei Distrital nº 6.740/2020, a Lei Professor Aníbal, que impôs novos desafios de adaptação da gestão e estrutura do poder público para o cumprimento das regras estabelecidas para legalização das áreas rurais.

“Ainda há muito a fazer, mas temos avançado significativamente na segurança jurídica, que é um pilar do governo Ibaneis Rocha e um direito dos produtores que ocupam historicamente as terras públicas rurais”Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap

A situação fundiária rural do Distrito Federal, desde sua origem, é peculiar em relação às outras unidades da Federação, coexistindo terras pertencentes a particulares, à União, ao Distrito Federal e à Terracap, o que torna mais complexa a atividade estatal de regularização fundiária rural.

“Considerando o quadro geral do volume de hectares regularizados, o número de produtores rurais beneficiados com concessão de uso ou de direito real de uso, as melhorias feitas na legislação e os procedimentos de acertamento fundiário e registral de terras rurais em andamento, podemos dizer que a Terracap e a Seagri-DF estão promovendo a maior regularização rural da história do DF”, comemora o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. “Ainda há muito a fazer, mas temos avançado significativamente na segurança jurídica, que é um pilar do governo Ibaneis Rocha e um direito dos produtores que ocupam historicamente as terras públicas rurais”, conclui.

Outras ações foram realizadas nos 100 dias. Um exemplo é a entrega do termo de cessão de uso que regulariza a área de mais de 40 hectares ocupada pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri). A sede da pasta fica no Parque Estação Biológica, Asa Norte. “Essa é uma forma, finalmente, de garantir a devida segurança jurídica a este ente da administração pública que é a casa do produtor rural”, sintetiza a coordenadora de Terras Rurais da Terracap, Fabiana Di Lúcia. “O trabalho tem sido intenso, mas a equipe está coesa e bastante operacional. Isso mostra que estamos dando a merecida atenção ao setor rural, e ficamos felizes com o alcance da meta prometida”, finaliza.

A admissibilidade em processo de regularização da comunidade Obra de Maria, no Recanto das Emas, e a estruturação jurídica para concessões de uso em áreas desapropriadas em comum são outras iniciativas realizadas em 2021. Outra grande ação de destaque foi autuar, em uma única oportunidade, 78 processos de regularização no Núcleo Rural Casa Grande/Ponte Alta, Gama, mediante mutirão da Seagri-DF e Terracap. A ocupação do local é histórica e a população aguarda pela legalização há pelo menos quatro décadas.

Para o ano que vem, a proposta é realizar o edital inédito de licitação de concessão de uso rural, e definir a tão esperada metodologia para alienação de imóveis rurais.

*Com informações da Terracap

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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