Um dos temas mais relevantes para as sociedades no mundo inteiro também é uma preocupação constante dos deputados estaduais. Não é para menos. A educação é apontada por estudiosos como uma das ferramentas mais eficazes de transformação da sociedade e dos indivíduos. No caso de países em desenvolvimento, como o Brasil, ainda mais. 

Após a pandemia de covid-19, ficou ainda mais evidente a necessidade de se concentrar esforços para a superação de desafios históricos da aprendizagem, potencializados pelo período de isolamento, exigido pela crise sanitária.

Os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2021 mostraram que os níveis de aprendizagem em português e matemática caíram em todas as etapas analisadas. Os piores desempenhos vieram dos primeiros anos do ensino fundamental, faixa etária que foi a mais prejudicada com as escolas fechadas durante a pandemia.

Segundo a pesquisa “Educação brasileira em 2022 – a voz de adolescentes”, realizada pelo Ipec para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com estudantes das escolas públicas, no ano passado, 2 milhões de crianças e adolescentes, entre 11 e 19 anos, não estavam frequentando a escola no Brasil. Essa exclusão afeta principalmente os mais vulneráveis: 4% dos entrevistados da classe AB não estavam frequentando a escola e, na classe DE, o porcentual subia para 17%, um número quatro vezes maior.

Entre quem não está frequentando a escola, 48% afirmaram que deixaram de estudar porque precisavam trabalhar fora.

Preocupados com essas e outras questões, parlamentares goianos apresentaram diversas propostas, que têm como foco a educação. Um exemplo é o projeto de lei nº 5056/20, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe instituir o programa “Nenhum estudante a menos”, que visa combater a evasão e o abandono escolar, através de uma busca ativa de estudantes. A matéria recebeu como apensada a proposta nº 8869/21, do deputado Charles Bento (MDB).

De acordo com a matéria, serão alvos dessa busca, os estudantes que estejam em risco para o abandono escolar, os que abandonaram a escola com o ano letivo em andamento, alunos que ultrapassaram o limite permitido de faltas no ano letivo e, ainda, jovens em idade escolar que se encontram fora da escola.

Segundo argumentou a parlamentar na justificativa do PL, a propositura “tem por objetivo combater o abandono e a evasão escolar de crianças e adolescentes no Estado de Goiás e oferecer aos municípios uma abordagem inovadora de busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola. Começando pelo entendimento das causas da infrequência, que já têm sido identificadas, tais como: falta de transporte escolar, gravidez na adolescência, falta de documentação do aluno, trabalho infantil e falta de interesse e importância no conteúdo ensinado”.

Outro projeto em tramitação, este de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL), é a proposta de nº 10034/22, visa garantir, no estado, o acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por seu responsável. Sendo a educação um direito humano fundamental, o objetivo, conforme a matéria, é oferecer uma solução para essa conciliação, permitindo o acesso dos estudantes e seus filhos pequenos em instituições de ensino, garantindo o direito ao estudante de prestar assistência ao seu filho enquanto assiste às aulas.

Para Trabalho, o acesso à educação é garantia constitucional e, portanto, o projeto de lei visa reparar uma situação específica, que envolve alunos que são mães, pais ou cuidadores de crianças pequenas, que em muitos casos, se vêm tendo que escolher entre cuidar dos filhos ou frequentar a escola. E cita ainda a dificuldade dos responsáveis pelos menores em obter vagas em creches ou mesmo aos cuidados de terceiros.

Em atenção a outra vertente educacional, o deputado Coronel Adailton (PRTB) apresentou a proposta de nº 2342/22, que pretende alterar a Lei Complementar nº 26/98, que estabelece as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. O objetivo é inserir a educação de trânsito como disciplina obrigatória. “Uma das formas é a prevenção, por meio da conscientização da importância de se obedecer às leis de trânsito, isso é: a educação para o trânsito. Nesse ponto, sabe-se ser relevante começar pelas crianças ou adolescentes que, além de crescerem tomando conhecimento dessas regras, podem influenciar seus familiares no cumprimento desse objetivo.”

Fonte: Assembleia Legislativa de GO