A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (21), o resultado final do edital Nº 12/2020, que vai credenciar, em âmbito nacional, 157 brasileiros capacitados a avaliar propostas culturais inscritas no Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal.

O chamamento público vai criar um banco de dados com profissionais credenciados e habilitados que atuarão, de acordo com suas áreas de especialização, na seleção de projetos culturais apoiados pelo Programa de Incentivo Fiscal, mecanismo de financiamento cultural por meio da concessão de isenção fiscal a empresas privadas do DF que tenham interesse em promover a cultura local. O certame vai pagar, a cada membro credenciado, R$ 200 por avaliação. O credenciamento tem validade de um ano, prorrogável pelo mesmo período.

Durante a seleção, os credenciados foram admitidos de acordo com a pontuação obtida na avaliação de quesitos como experiência na análise de projetos em editais, concursos na área cultural, experiência profissional e formação acadêmica, que foram analisados por comissão julgadora composta por servidores da Secec.

Próximos passos

Os credenciados devem realizar o cadastro no Sistema Eletrônico de Informação – SEI como ‘usuários externos’, acessando o link. O Termo de Credenciamento deverá ser assinado e encaminhado, no prazo de até 30 dias após a publicação do resultado final do processo de credenciamento no DODF, ao e-mail [email protected] .

As análises dos recursos apresentados em relação ao resultado preliminar da seleção poderão ser solicitadas a partir desta quarta-feira, 23 de dezembro, por meio do e-mail [email protected].

Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são a estimulação da realização de projetos culturais, de forma republicana e democrática; a diversificação das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal; o fortalecimento da economia da Cultura; e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural

Programa de Incentivo Fiscal

A Lei de Incentivo à Cultura (LIC), atualmente chamada de Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, é um dos mecanismos de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, mediante o apoio à produção e difusão da arte em parceria com a iniciativa privada, por meio da isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secec.

Os principais objetivos do Programa de Incentivo Fiscal do DF são a estimulação da realização de projetos culturais, de forma republicana e democrática; a diversificação das fontes de financiamento da cultura no Distrito Federal; o fortalecimento da economia da Cultura; e a ampliação do investimento de capital privado na área cultural.

Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas estabelecidas no DF podem apresentar projetos no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal, desde que possuam registro válido no Cadastro de Entes e Agentes Culturais (CEAC). As inscrições de projetos vão até o mês de novembro.

Confira mais informações na página da Lei de Incentivo Fiscal (LIC), no site da Secec.

*Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa