Distrito Federal
DF Legal usa tecnologia e ganha tempo na fiscalização
A Secretaria DF Legal está implantando um novo modelo de autuação: o talonário eletrônico. Trata-se de um aplicativo instalado diretamente nos celulares dos agentes fiscais da pasta. Com ele, os servidores podem realizar as ações de controle com maior agilidade até mesmo quando não houver sinal de internet.
O talonário eletrônico veio da necessidade de solucionar uma aquisição feita na gestão passada que não deu aproveitamento aos equipamentos. O maquinário custou quase R$ 1 milhão e estava sem aproveitamento por problemas de software e no hardware.
“Após oito meses de intenso trabalho a equipe de tecnologia da DF Legal conseguiu tornar o equipamento que era obsoleto em ferramenta útil, pois se tornou possível o uso off-line, sem GPS e sem internet facilitando a vida do agente em campo”, destaca o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Para Mangueira, a maior conquista foi a lavratura dos autos em tempo menor que um minuto, o que em um ambiente de tensão na abordagem de infratores, como em fiscalização de protocolos sanitários da covid-19, por exemplo, otimizou a fiscalização e o respeito as regras sanitárias, que ajudam a preservar vidas. No modo tradicional, os agentes levavam uma hora, uma hora e meia para lavrar três autos no bloco de papel, o que dificultava o alcance do maior número de estabelecimentos irregulares possível.
Como estatística, a DF Legal aferiu que entre 95% e 96% dos estabelecimentos têm cumprindo os decretos que trazem regras de restrição ao funcionamento. Certamente pelo receio de multas e interdições, que agora com a capacidade operacional em curso do talonário eletrônico aumentará significantemente.
“Em suma o talonário configura em um aplicativo instalado em aparelhos telefônicos dos servidores, cujo preenchimento é tão simples quanto o formulário de proposta de cartão de crédito ou ao feito pelo Detran, que ao final de cada autuação, este aparelho comunica-se com a impressora térmica, denominada ‘solução talonaria’, que possibilita a entrega de via do auto de infração ao estabelecimento ou pessoa física autuada, garantindo ao infrator a defesa por meio de recurso administrativo”, complementa Cristiano Mangueira.
Os equipamentos e os blocos eletrônicos serão compartilhados com a Polícia Militar do Distrito Federal, conforme acordo de cooperação técnica.
* Com informações da Secretaria DF Legal
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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