Distrito Federal
Destacar promoção de aplicativo sobre combustível é ilegal
4Os postos de combustíveis do Distrito Federal não podem mais destacar os valores promocionais de pagamento exclusivo por aplicativos como se fossem os preços finais dos produtos. A determinação foi emitida nesta semana em nota conjunta do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) – órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – e da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Distrito Federal.
Na nota sobre a publicidade dos preços dos combustíveis, os órgãos estabelecem que os descontos oferecidos por meio desses programas devem aparecer em segundo plano, com destaque menor do que o preço aplicado na bomba. De acordo com o documento, a divulgação das informações não podem induzir o consumidor ao erro, o que configura propaganda enganosa.
Ainda segundo a nota, isso vinha ocorrendo porque, ao abastecer o veículo, o condutor não recebia o desconto no ato do pagamento, mas como reembolso – chamado cashback – no próximo abastecimento e com valor limitado. Dependendo da quantidade abastecida, a dedução por litro nem chegava a ser aplicada em sua totalidade.
“O consumidor já tem que entrar no posto sabendo o valor que vai pagar. Se houver alguma promoção, deve ser informado com clareza antes de decidir pela compra”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon-DF
Sem dúvidas
Embora não seja vedada a concessão de descontos ou o uso de aplicativos de fidelização, o Código de Defesa do Consumidor, e mais recentemente o Decreto nº 13.455/21, exigem clareza nas informações dos preços anunciados. Diretor-geral do Procon-DF, Marcelo Nascimento explica que os postos precisam dar publicidade às promoções com veracidade, sem deixar dúvidas nem pegar de surpresa o consumidor. “Ele [consumidor] já tem que entrar no posto sabendo o valor que vai pagar. Se houver alguma promoção, deve ser informado com clareza antes de decidir pela compra”, afirma.
O Procon-DF e o Prodecon vêm atuando juntos desde 2020 na análise e fiscalização da publicidade nos postos de combustíveis. “Com o crescimento do uso de aplicativos para pagamento dos produtos, verificamos a falta de clareza na exposição dos valores diferenciados, prejudicando a compreensão do valor real que será cobrado”, lembra a promotora de justiça Juliana Oliveira.
Desde julho passado, 70 postos de combustíveis já foram autuados em Brasília por desfavorecer o valor real e anunciar em destaque o preço do combustível para pagamento exclusivo por aplicativo. Em 2020 foram 56 denúncias feitas ao Procon, enquanto em 2021 já foram 43.
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
Governo lança campanha “Fé no Brasil” e destaca avanços na economia
Saúde estadual alerta: vacinas evitam internações e mortes
Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios
Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
Aeroporto de Caldas Novas (GO) teve aumento de 23% de passageiros no 1º trimestre de 2024 em relação a 2023
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
Sorteio da Nota Fiscal Goiana premia moradores de 34 municípios
No primeiro ano de governo, 24,4 milhões deixam de passar fome
Governo de Goiás amplia doação de casas a custo zero a mulheres vítimas de violência doméstica
Governo de Goiás amplia benefício fiscal do álcool anidro
-
Geral26/04/2024Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
-
Ação Social25/04/2024Governo de Goiás amplia doação de casas a custo zero a mulheres vítimas de violência doméstica
-
Ação Social26/04/2024No primeiro ano de governo, 24,4 milhões deixam de passar fome
-
Cidades28/04/2024Eleitores de Turvelândia vão as urnas hoje eleger prefeito interino
-
Economia26/04/2024Sorteio da Nota Fiscal Goiana premia moradores de 34 municípios
-
Ação Social29/04/2024Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios
-
Saúde29/04/2024Saúde estadual alerta: vacinas evitam internações e mortes
-
Caldas Novas27/04/2024Aeroporto de Caldas Novas (GO) teve aumento de 23% de passageiros no 1º trimestre de 2024 em relação a 2023
