Política

Deputados discutem veto sobre pavimentação asfáltica e sinalização de aeroportos

Publicado

em


A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) abriu discussão sobre o projeto de lei nº 9522/21, da Governadoria, que veta totalmente o Autógrafo de Lei n 261, do dia 17 de novembro de 2021, o qual dispõe sobre a obrigatoriedade de pavimentação asfáltica e sinalização dos aeroportos de Goiás, sob pena de multa. Trata-se de iniciativa parlamentar do deputado Chico KGL (União Brasil).

Entre as razões do veto, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) coloca argumento da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) de que a proposição foi prejudicada por não atender aos instrumentos normativos e legais regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Caiado frisa que há 28 aeródromos públicos sob operação da Goinfra no estado, e que todos eles possuem pistas de pouso e decolagens totalmente pavimentadas, também sinalização horizontal e vertical adequadas.

Caiado coloca, também, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) identificou a inconstitucionalidade formal orgânica da proposta, recomendando, assim, o veto jurídico total da mesma. A PGE informou que matéria de infraestrutura aeroportuária é de competência reservada à União. Contudo, o chefe do Executivo avaliou positivamente a preocupação do legislador, considerada a situação já verificada de aeródromos. “Assim é recomendável que a administração pública adote medidas que estimulem a agência reguladora a exercitar a sua efetiva atuação fiscalizadora”, coloca.

Comentários do Facebook

Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

Publicados

em

Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

Comentários do Facebook
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA