Política

Deputados discutem PEC do novo Regime Fiscal na Comissão de Constituição e Justiça

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Deputados discutem neste momento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 5487/21, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado de Goiás. O objetivo da propositura é a revisão do Novo Regime Fiscal (NRF) [Teto de Gastos], instituído pela Emenda Constitucional nº 54, de 2 de junho de 2017, para adequá-lo à Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e, assim, cumprir as exigências para o ingresso de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Ao ser colocada em votação, o líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitou vista da matéria e, na sequência, devolveu o projeto, cujo voto em separado acata as emendas apresentadas pelos deputados Talles Barreto (PSDB) e Coronel Adailton (Progressistas). O deputado Bruno Peixoto ressaltou que: “Após analisar o projeto e os votos em separado, devolveu o relatório acolhendo os votos em separado dos deputados Talles Barreto (PSDB) e Coronel Adailton, mas rejeito a emenda do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL)”, afirmou.

Coronel Adailton disse que esse é um projeto que vem de encontro às necessidades do Estado para reduzir o teto de gastos e manter o equilíbrio das contas do Governo.  “Apresentamos algumas alterações, a exemplo das promoções e progressões dos servidores estarão permitidas e previstas no Plano de Recuperação Fiscal. Também garantimos o preenchimento dos cargos em vacância, atendendo as necessidades do Governo e atendendo o teto de gastos. Estou satisfeito e acredito que os servidores compreenderão as decisões tomadas hoje para que, em breve,  Goiás retome o controle dos gastos”, destacou.

Na sequência, Talles Barreto fez uso da palavra para relembrar que, em 2017, foi votado o regime de teto de gastos.  “Hoje, Goiás tem 7 milhões de pessoas e 500 mil funcionários públicos. E o teto garante ao Governo que faça investimentos. Estamos buscando o equilíbrio dessas contas. Minha emenda garante promoções, progressões, vacância de concursos públicos. Não tomei uma decisão isolada. A decisão foi tomada com bom senso”, concluiu Talles.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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