Distrito Federal
Criado Conselho de Promoção da Igualdade Racial
A lei que institui o Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial (Codipir) foi sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, nesta sexta-feira (15). Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), o novo colegiado tem a finalidade de deliberar sobre as políticas públicas de combate à discriminação étnico-racial e redução das desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. O Codipir substituirá o Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros (CDDN).
“Com a mudança, o DF terá um conselho mais amplo que, além da questão da população negra, contemplará outras comunidades, como ciganos e indígenas, concentrando em um único colegiado diversas pautas”, justificou a titular da Sejus, Marcela Passamani. “O novo conselho também vai alinhar a política do GDF com a nacional, criada em 2010 pelo Estatuto da Igualdade Racial.”
“O DF terá um conselho mais amplo que, além da questão da população negra, contemplará outras comunidades, como ciganos e indígenas”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
O Codipir será composto por 22 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil. No mínimo 50% do colegiado será formado por mulheres. Os integrantes governamentais serão indicados pelas pastas responsáveis por atuação nas áreas de Igualdade Racial, Criança e Adolescente, Cultura e Economia Criativa, Esporte, Juventude, Educação, Direitos Humanos, Saúde, Habitação, Mulheres e Segurança Pública.
A representação da sociedade civil será definida por meio de processo seletivo. Poderão participar entidades, instituições, organizações não governamentais (ONGs), associações e outras que tenham comprovação de no mínimo três anos de existência e atuação em prol da igualdade racial. A composição dos representantes da sociedade civil deve priorizar as comunidades negras, indígenas, de matriz africana, cristãs e os povos ciganos.
* Com informações da Sejus
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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