Geral
Concedida licença ambiental para o Setor Pôr do Sol
Nesta quarta-feira (23), o Instituto Brasília Ambiental, por meio da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam), emitiu Licença de Instalação Corretiva para a Área de Regularização de Interesse Social (Aris) Pôr do Sol, na Região Administrativa de Ceilândia. Trata-se de um ato administrativo ambiental necessário para cumprir uma das etapas do processo de regularização do local.
“A emissão da licença, com todo o rigor técnico aplicado, garante segurança para os moradores e permite o prosseguimento das ações de implantação de infraestrutura e recuperação ambiental, além das estratégias de realocação em caso de riscos à população”, assegura a diretora de Licenciamento Ambiental do instituto, Andréa Pereira Lima.
A Licença de Instalação Corretiva tem o objetivo de reparar e controlar danos originários do longo processo de ocupação informal da região
De acordo com o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Setor Pôr do Sol chegou a ser classificado como favela. Atualmente, a área conta com cerca de 4 mil domicílios, totalizando pouco mais de 12 mil habitantes. Uma das principais questões levantadas, durante o processo de regularização, diz respeito aos riscos da ocupação, principalmente nas encostas e em áreas suscetíveis a erosão.
Benefícios
A regularização da área, situada ao sul da QNP 34 de Ceilândia, é aguardada desde 2008, quando uma lei distrital complementar criou a região. A concessão da Licença de Instalação Corretiva busca reparar e controlar danos originários do longo processo de ocupação informal, proporcionando melhores condições ambientais e urbanísticas para o parcelamento.
Durante o período de ocupação informal, foi observada a construção de residências sobre áreas de uma antiga mineração, aterradas com lixo e resíduo de construção. Também foram identificadas ocupações em áreas de proteção permanente (APPs) de nascente, em cursos d’água aterrados, sobre áreas alagadas e em bordas de chapadas.
Histórico
A região do Setor Pôr do Sol começou a ser ocupada de forma desordenada na década de 1990. Atualmente, os moradores enfrentam problemas básicos, como lixo nas ruas, insegurança e ausência de serviços públicos essenciais.
Por 20 anos, o Pôr do Sol fez parte da Região Administrativa de Ceilândia, até o desmembramento, em 2019. É composta por dois setores habitacionais distintos, cujas manchas urbanas não se tocam, mas estão unidas com Ceilândia devido ao seu crescimento geográfico.
*Com informações do Brasília Ambiental
Geral
Ministério da Saúde já enviou 25 toneladas de medicamentos e insumos para atender população gaúcha
Ministério da Saúde já enviou um total de 25 toneladas de medicamentos e insumos para o Rio Grande do Sul. O objetivo é manter o estado abastecido durante a calamidade provocada pelas severas enchentes dos últimos dias.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, no Hospital Conceição, em Porto Alegre, durante entrevista coletiva para rádios regionais.
Cem kits de medicamentos e insumos – com capacidade para atender a até 1.500 pessoas durante um mês – chegaram nos últimos dias ao estado. Conhecido como kit emergencial, ele é composto por oito caixas que, somadas, pesam 250 kg. Além de remédios, o conjunto inclui também luvas, seringas, ataduras, etc.
Vale destacar que o volume não considera outros repasses de medicamentos, vacinas e insumos que estão sendo enviados para repor os estoques perdidos com as enchentes e os que já estavam previstos na rotina. A título de comparação, em todo o ano passado, foram distribuídos 106 kits para emergências no Brasil.
Durante o balanço, o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, detalhou a operação de hospitais de campanha no estado. Foi confirmado que a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) irá operar quatro hospitais de campanha no estado.
Um já funciona em Canoas, outro está sendo montado na capital gaúcha e um terceiro em São Leopoldo. A destinação da quarta unidade ainda será definida. Desde o início da calamidade no Rio Grande do Sul, o Ministério da Saúde já enviou recursos para 246 unidades de assistência.
ALERTA PARA GRIPE — O diretor do Departamento de Emergências em Saúde Pública (Desp) do Ministério da Saúde, Márcio Garcia, fez um alerta para doenças respiratórias. Com as aglomerações em abrigos e a temperatura baixando, a preocupação é com o aumento do número de casos de gripe e covid-19.
“A combinação é favorável para o aumento dessas doenças. As pessoas vacinadas vão estar mais protegidas. Diminuem as chances de adquirir a doença ou de evoluir para um caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave”, frisou.
NÚMEROS — Veja a seguir alguns números das ações no RS apresentadas durante a coletiva:
Balanço de atendimentos
- Total: 1.600 / Hospital Campanha (HCamp) de Canoas: 1034
- Equipes volantes: 548
- Encaminhamento ou transferência para outra unidade: 57
- Remoções aéreas: 25
- Atendimentos psicossociais: 22
Força de trabalho:
- 134 profissionais em atuação;
- 6 equipes volantes (13 enfermeiros + 9 médicos);
- 15 equipes aeromédicas (15 enfermeiros + 15 médicos);
- 62 profissionais no HCamp;
- 19 profissionais de gestão;
- 1 equipe psicossocial (5 psicólogas)
Recursos aplicados:
- Medida provisória (MP) de liberação de crédito extraordinário, editada pelo presidente Lula, no domingo (12), traz a liberação de R$ 861 milhões para ações de saúde primária e especializada, vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e contratação temporária de profissionais;
- Antecipação de R$ 40 milhões para compra de medicamentos;
- Antecipação do pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do estado. O total do repasse é de R$ 30 milhões;
- Repasse, em parcela única, de R$ 63,1 milhões do Fundo Nacional de Saúde à Secretaria Estadual de Saúde e aos fundos municipais de saúde do Rio Grande do Sul;
- Liberação, de forma imediata, no dia 6 de maio, de R$ 534 milhões em emendas individuais de congressistas do Rio Grande do Sul para auxiliar os municípios do estado afetados pelas enchentes. As emendas estavam alocadas na área da Saúde.
IMUNOGLOBULINA — O Programa Nacional de Imunizações (PNI) enviará, nesta semana, 600 doses de imunoglobulina à população do Rio Grande do Sul. As imunoglobulinas são proteínas utilizadas pelo organismo para combater um determinado antígeno, como vírus e bactérias, por exemplo.
Além disso, o Ministério da Saúde também vai destinar 1,1 mil frascos de soro; 416 mil doses de vacinas contra hepatite A, raiva, poliomielite e influenza, e 134 mil doses de covid-19. A destinação de todos esses insumos foi debatida, nesta segunda-feira (13), durante reunião de monitoramento do Centro de Operações de Emergência (COE) para chuvas intensas e inundações na Região Sul.
“Neste momento, as síndromes respiratórias também passam a ser um problema. Por isso, estamos focados em proteger a população gaúcha. Precisamos de uma ação ativa para vacinar inclusive dentro dos abrigos”, afirmou, na reunião, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel.
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