Secretaria de Segurança Pública pode usar até 500 aparelhos portáteis e 500 tornozeleiras eletrônicas para monitorar o cumprimento de medidas protetivas

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF)  funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e é responsável pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo judiciário.

O acompanhamento de ambos será simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação de aparelho portátil a ser entregue à mulher — o Dispositivo Móvel de Proteção a Pessoa (DMPP) — e da tornozeleira eletrônica que ficará com o agressor.

No mesmo espaço, no Ciob, funciona o Centro Especializado de Atendimento à Mulher IV (Ceam IV), da Secretaria da Mulher. O atendimento e acolhimento será exclusivo para as mulheres que receberão o dispositivo de segurança. O objetivo é promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e autonomia de mulheres vítimas de violência e o resgate da cidadania, além da prevenção, interrupção e superação das situações de violações de direitos.

Tira-dúvidas

Um tira-dúvidas foi preparado para explicar como é o funcionamento do dispositivo e o acolhimento e monitoramento de vítimas e agressores.

1. Quais são os casos que poderão ser encaminhados para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, da SSP/DF?

Em regra, mulheres sob medida protetiva de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (nº 1.340/2006). O encaminhamento será feito pelo judiciário.

2. Quais são os equipamentos que serão instalados nas vítimas?

Trata-se do Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP), um aparelho portátil que será entregue à vítima de violência. De posse dele, a mulher será monitorada 24h por dia, durante os sete dias por semana, no período determinado pela decisão judicial.

Formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF traz como grande diferencial a emissão de alertas quando agressor desrespeitar distância mínima da vítima

3. E o agressor? Também será monitorado?

Sim! Esse é o grande diferencial do formato de acompanhamento lançado pela SSP/DF. Ambos — vítima e agressor — serão monitorados de forma simultânea. Ao instalar a tornozeleira, haverá áreas de exclusão, ou seja, ele deverá respeitar uma distância mínima da vítima. Caso isso não seja respeitado, além de o próprio dispositivo emitir alertas sonoros e vibratórios ao agressor, ele será contatado — via telefone, mensagem SMS ou por meio do aplicativo de WhatsApp — pela equipe que realiza o monitoramento dos casos.

4. Qual a diferença do novo tipo de monitoramento com relação ao controle feito por meio de tornozeleiras eletrônicas?

A principal novidade é que agora o monitoramento é dinâmico. Antes, havia uma delimitação de área fixa na qual o agressor não podia infringir, como a casa e o trabalho da vítima. Agora, além das áreas de exclusão fixas, cada um terá um dispositivo e, quando a distância mínima determinada pela Justiça for infringida, será emitido um alerta para vítima, agressor e para a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, no Ciob, que fará contato imediato com as partes envolvidas e com a Polícia Militar do DF, por meio do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). O monitoramento será possível por meio da tecnologia de georreferenciamento de abrangência em todo o DF.

5. Na prática, como isso vai funcionar? Dê um exemplo.

Vamos supor o seguinte cenário: uma mulher que está sob medida cautelar usando o dispositivo vai ao shopping e, no mesmo dia e horário, sem saber, o agressor, que faz uso da tornozeleira, resolve ir almoçar no mesmo local. Quando eles se aproximarem a uma distância menor do que a área de exclusão previamente determinada, ambos os dispositivos, da vítima e do autor emitirão alertas sonoros e vibratórios. Nesse momento, os profissionais da Diretoria farão contato com o agressor para que ele saia imediatamente do local, indicando, inclusive, uma rota de saída oposta à localização da vítima.

R$ 5,99Custo diário pelo uso de cada aparelho eletrônico usado na prevenção de violência a pessoas protegidas

6. Qual a forma de contratação e o custo desse serviço?

Cada aparelho, seja tornozeleira ou dispositivo, bem como a estrutura necessária para o monitoramento, como baias, computadores e software que opera o sistema e custo diário de R$ 5,99.

O pagamento é feito pelo serviço utilizado, portanto, não houve compra de equipamentos. A manutenção dos equipamentos também será feita pela empresa. Serão mil equipamentos, sendo 500 destinados a vítimas e outros 500 para agressores (tornozeleiras).

7. Quem fará o monitoramento?

Quinze servidores (policiais civis, militares e penais, além de bombeiros) farão o monitoramento de vítimas e agressores que passaram por capacitação para operacionalizar o software e acionar órgãos responsáveis.

8. Antes de receber o dispositivo, as mulheres passarão pelo Ceam IV. Qual o tipo de atendimento será feito no local?

Será feito o acompanhamento psicossocial com mulheres em situação de violência, que fazem parte do Programa de Monitoramento de Pessoas Protegidas, encaminhadas diretamente pela SSP/DF.

O Ceam é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social, orientação e encaminhamento jurídico às mulheres em situações de violências de gênero. Além da nova unidade, o DF conta com três Ceams, com equipes multidisciplinares, formadas por profissionais de Psicologia, Serviço Social e Pedagogia. Dessa forma, é possível identificar os fatores de risco e as vulnerabilidades relacionadas, a fim de promover a superação das violências, o empoderamento e o resgate da autoestima e da cidadania das mulheres. Devido à pandemia, a unidade funciona em horário excepcional, das 12h às 18h.

9. Como funciona o encaminhamento?

A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), ao receber o mandado judicial, envia cópia do mesmo para a Ceam, indicando o agendamento para que a vítima seja acolhida e, em seguida, receba o dispositivo móvel. Ao receber a solicitação, o Ceam realiza contato telefônico com a mulher encaminhada para agendamento do acolhimento. O Ceam IV faz acolhimento inicial no dia agendado. Após o atendimento, um servidor da DMPP irá até o Ceam, onde realizará o cadastro da vítima no sistema de software e faz a entrega do dispositivo à mulher. Após esse primeiro atendimento, poderão ser agendados outros, se a assistida manifestar interesse. A tornozeleira será colocada no agressor na DMPP, em dia e horário diferente do atendimento da vítima no Ceam IV.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública